“Aprovação permitirá à Prefeitura criar o ‘Banco Municipal de Empréstimo de Equipamentos Hospitalares’. Objetivo é atender gratuitamente famílias em vulnerabilidade social, idosos, acamados e pacientes em recuperação domiciliar”

Marco Apolinário/JPN

Por unanimidade de votos, os vereadores castilhenses aprovaram na sessão legislativa desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 058/2026. A nova legislação cria o Programa “Laços de Cuidado” – um Banco Municipal de Empréstimo de Equipamentos Hospitalares, que surge como iniciativa de alto alcance social para garantir suporte gratuito a pacientes em tratamento ou recuperação no ambiente familiar.

A proposta nasce com o objetivo de suprir uma demanda constante no município: atender famílias que, devido a enfermidades, acidentes ou intervenções cirúrgicas, necessitam temporariamente de itens essenciais para mobilidade e suporte à saúde, mas não possuem recursos para compra ou locação.

O QUE É E O QUE OFERECERÁ ESTE BANCO MUNICIPAL?

O programa consiste no empréstimo gratuito de equipamentos de apoio à saúde e cuidados domiciliares. O acervo inicial do Banco Municipal contará com:

• Camas e colchões hospitalares (incluindo modelos pneumáticos e caixa de ovo);
• Cadeiras de rodas e cadeiras de banho;
• Andadores, muletas e bengalas;
• Suportes para soro e outros materiais de suporte.

COMO FUNCIONARÁ E QUAL O PAPEL DAS SECRETARIAS?

Embora o programa atue diretamente no apoio à saúde dos munícipes, a gestão, coordenação e execução administrativa serão de responsabilidade da SASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que atuará em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e também do Fundo Social de Solidariedade.

“O Programa ‘Laços de Cuidado’ é uma articulação intersetorial para garantir o suporte necessário aos pacientes domiciliados, incluindo aqueles atendidos pelo Programa ‘Melhor em Casa’”, explicou o secretário municipal de Saúde, Demilson Cordeiro. Segundo ele, este Banco de Empréstimos terá um funcionamento bastante simples e eficiente:

• TRIAGEM E LAUDO SOCIAL: O acesso ao serviço será feito mediante solicitação direta na Assistência Social, encaminhamento pelo CRAS, indicação da rede socioassistencial ou encaminhamento pela Secretaria Municipal de Saúde. A equipe técnica emitirá um laudo social para atestar a vulnerabilidade socioeconômica e a necessidade do beneficiário. 
• PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Terão prioridade no atendimento os pacientes acamados, idosos dependentes, pessoas com deficiência e cidadãos em recuperação pós-cirúrgica ou vítimas de acidentes. 
• REGRAS DE EMPRÉSTIMO: O prazo inicial de empréstimo será de até 90 dias, renovável conforme reavaliação da necessidade médica e social. Para assegurar a higiene, colchões de espuma e do tipo caixa de ovo poderão ser convertidos em doação definitiva, enquanto os demais equipamentos permanecem como patrimônio público e deverão ser devolvidos ao final do tratamento.

INVESTIMENTO E VIABILIZAÇÃO FINANCEIRA

Para a implementação do programa, a Prefeitura de Castilho poderá destinar até R$ 100.000,00 (cem mil reais) do orçamento atual, vinculando estes recursos ao Fundo Social de Solidariedade. “É importante explicar aos cidadãos que boa parte destes R$ 100 mil previstos inicialmente, são fruto das várias campanhas promovidas pelo Fundo Social de Solidariedade durante todo o ano. Em outras palavras, quando o cidadão comparece às nossas festas e gasta dinheiro nas barracas e outros atrativos do Fundo Social, este dinheiro retorna à população em forma de benefícios. E este belíssimo programa é parte deste trabalho encabeçado pela nossa primeira-dama, Edileuza Boaventura”, acrescentou a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Rejane Flor.

Além dos recursos públicos investidos na aquisição inicial, o acervo do Banco Municipal poderá ser ampliado e fortalecido por meio de doações, convênios com entidades e empresas privadas, parcerias e emendas parlamentares.

IMPACTO SOCIAL: Dignidade e Recuperação Em Casa

Na Justificativa encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito Paulo Boaventura destacou o impacto humanitário do projeto – “A iniciativa visa atender uma demanda recorrente das famílias do Município que, em razão de enfermidades, acidentes ou recuperação pós-cirúrgica, necessitam temporariamente de equipamentos hospitalares. Considerando o elevado custo desses equipamentos e o fato de sua utilização ocorrer por período determinado, muitas famílias não dispõem de condições financeiras para adquirí-los ou arcar com os custos de locação”, ponderou o chefe do executivo.

“Nesse contexto, o Programa Laços de Cuidado constitui importante instrumento de proteção social, permitindo que o Município disponibilize os equipamentos por meio de empréstimo gratuito, promovendo dignidade, acolhimento e melhores condições de tratamento aos usuários, além de contribuir para a redução do tempo de internação hospitalar e otimizar os recursos públicos”, justificou.

Com a aprovação unânime na Câmara Municipal, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Paulo Boaventura e publicação oficial para entrar em vigor imediatamente.