STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência
“Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional” André Richter/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, o plenário […]
CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais
“Nova linha permite parcelar débitos em até 10 anos com juros menores” Wellton Máximo/Agência Brasil A renegociação de dívidas rurais poderá sair do papel. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a nova linha de crédito criada para permitir que produtores e cooperativas rurais refinanciem débitos do setor agropecuário em até 10 anos. […]
Reciprocidade não é retaliação nem “olho por olho”, diz Alckmin
“Pacote para reduzir impacto de tarifaço terá três eixos” Wellton Máximo/Agência Brasil A Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, disse nesta terça-feira (21) o vice-presidente Geraldo Alckmin. “A ideia não é retaliação. Diz […]
Governo deve recorrer ao STF sobre PEC de agentes de saúde
“Medida pode gerar impacto de até R$ 30 bilhões em dez anos” Wellton Máximo/Agência Brasil O governo federal deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de […]
ANP cria app para motorista conferir qualidade de posto de combustível
“Aplicativo permite consumidor denunciar irregularidades” Bruno de Freitas Moura/Agência Brasil A partir desta segunda-feira (13), motoristas podem lançar mão de um aplicativo (app) para conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades. A plataforma “ANP com VC – Postos” foi lançada pela Agência Nacional do Petróleo, […]
Prêmio iCS de Economia & Clima abre inscrições nesta segunda-feira
“Podem concorrer pesquisadores com título de doutorado” Agência Brasil A partir desta segunda-feira (13) estarão abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio iCS de Economia & Clima, uma iniciativa do Hub de Economia & Clima do Instituto Clima e Sociedade em parceria com a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec). […]
Indústria brasileira recua 0,2% em maio; primeira queda desde 2025
“Combustíveis e indústria extrativa puxam resultado para baixo” Bruno de Freitas Moura/Agência Brasil A produção da indústria brasileira recuou 0,2% na passagem de abril para maio. Esse é o primeiro resultado negativo desde dezembro de 2025, quando o setor apresentou queda de 1,9%. Já na comparação com maio do ano passado, a indústria teve expansão de […]
Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história
“Cerca de 9,5 milhões de contribuintes receberão R$ 16 bilhões” Wellton Máximo/Agência Brasil Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do […]
ANS defende que plano cubra mamografia digital sem restrição de idade
“Atualmente cobertura é apenas para mulheres de 40 a 69 anos de idade” Bruno de Freitas Moura/Agência Brasil A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a indústria de planos de saúde no país, defende a obrigatoriedade de cobertura de exame de mamografia digital para todas as pessoas, sempre que houver indicação médica. A ANS […]
Programa de incentivo à indústria receberá mais R$ 140 bilhões em 2026
“Aporte total do Nova Indústria Brasil chegará a R$ 750 bilhões” Bruno de Freitas Moura/Agência Brasil A Nova Indústria Brasil (NIB), política do governo federal de incentivo à indústria nacional, vai receber o aporte de mais R$ 140 bilhões até o fim deste ano. Com o incremento, o programa de apoio do banco à industrialização chegará […]