Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Andradina realizou, nesta segunda-feira (31), a 27ª Sessão Ordinária do ano legislativo, com a análise de vetos do Poder Executivo, discussão de proposta voltada a imóveis abandonados e participação de estudantes da Escola Municipal Ondina Hofig de Castilho no projeto Dia de Câmara.

A iniciativa é promovida pela Escola do Parlamento de Andradina “Jornalista Antônio José do Carmo” e busca aproximar os estudantes do funcionamento do Poder Legislativo. Durante a visita, os alunos conheceram a sede da Câmara, receberam explicações sobre o processo legislativo e o funcionamento dos poderes e acompanharam os trabalhos realizados em plenário.

Entre as matérias apreciadas pelos vereadores estavam dois vetos totais do Poder Executivo. Um deles, referente ao projeto que cria o Programa Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. A proposta prevê a criação de um cadastro municipal e a distribuição gratuita de cordões e carteiras de identificação.

O segundo veto foi mantido pelo plenário. A matéria trata da proposta que estabelece a obrigatoriedade do uso do símbolo mundial do autismo em placas de sinalização de atendimento prioritário no município. Foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Marcel Calestini (União Brasil), que institui a Política Municipal de Intervenção em Imóveis Abandonados.

A proposta prevê a criação de um cadastro municipal desses imóveis e de um programa voltado à reabilitação urbana. Durante a sessão, os vereadores também apresentaram requerimento conjunto questionando critérios relacionados ao concurso público municipal. O documento demonstra o acompanhamento do Legislativo sobre o tema, que vem sendo debatido no município.

MUDANÇA DE DATA

Em razão do feriado, a próxima Sessão Ordinária da Câmara de Andradina será realizada excepcionalmente na terça-feira (8 de setembro), às 14h.