Assessoria de Comunicação

Projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de uma proposta que abre caminho para adoção de “naming rights” em espaços públicos municipais, estão entre os destaques da pauta da 15ª sessão ordinária da Câmara de Andradina, marcada para esta segunda-feira (11).

A sessão será conduzida pelo presidente da Casa, Guilherme Pugliese (União Brasil), e reúne oito itens para discussão e votação. Entre os projetos em segunda discussão está o de autoria do vereador Professor Klebinho (MDB), que cria o Programa Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência.

A proposta prevê cadastro municipal e entrega gratuita de cordões e carteiras de identificação para pessoas com deficiência, incluindo autistas, deficientes visuais, auditivos e físicos. Também em segunda discussão será analisado o projeto do vereador Silas Carlos (PDT), que regulamenta a emissão de cartão credencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizarem vagas especiais de estacionamento em vias e logradouros públicos.

OUTRAS PAUTAS

Em primeira discussão, os vereadores votam proposta apresentada por Marcel Calestini (União Brasil), que autoriza o município a conceder direitos de nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais, modelo conhecido como “naming rights”. O projeto prevê contrapartidas financeiras ou investimentos em manutenção e melhorias dos espaços públicos.

Outro item da pauta é o projeto do vereador Hugo Zamboni (MDB), que dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).

REQUERIMENTOS

A Ordem do Dia inclui ainda quatro requerimentos. Dois deles são de autoria de Hugo Zamboni (MDB): um pede providências para recuperação estrutural, limpeza e manutenção do CSU, incluindo ações de combate à proliferação de mosquitos; o outro cobra medidas sobre falhas na recomposição asfáltica após intervenções no sistema de drenagem em ruas da cidade.

O vereador Silas Carlos (PDT) também apresenta requerimento solicitando que o Executivo firme convênios com farmácias e drogarias privadas para fornecimento gratuito de medicamentos em casos de falta de estoque na rede pública.

Completa a pauta requerimento do vereador Edgar Dourados (PSDB), que solicita informações sobre a destinação e aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares.