Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Andradina rejeitou dois vetos totais do Poder Executivo e aprovou outros dois na 35ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (26). Os vereadores aprovaram ainda dois projetos de lei e um projeto de lei complementar.

Foram rejeitados os vetos ao projeto da vereadora Elaine Vogel (PSD), que institui o Fundo Municipal de Defesa da Mulher Vítima de Violência, e ao do vereador Hugo Zamboni (MDB), que cria o Programa IPTU Verde, com incentivo fiscal a imóveis que adotem práticas sustentáveis. Com a rejeição, os dois projetos de lei devem seguir para promulgação.

Foram aprovados os vetos ao projeto do vereador Professor Klebinho (MDB), que garante horário especial a servidores municipais com transtornos do neurodesenvolvimento, em especial o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para intervenções terapêuticas, e o do vereador André Lopes (PL), que cria o programa de prioridade no atendimento a pessoas com diabetes.

Na sequência, o plenário aprovou o projeto de lei do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT) que institui o Programa Praça do Autista, com espaços públicos inclusivos e sensoriais para pessoas com TEA, e o projeto do Executivo que altera a redação de lei municipal de 1992.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo que cria a ZIDE Digital, nova modalidade de zona de interesse de desenvolvimento econômico no âmbito do Prodesan.

DISCUSSÕES E PROPOSTAS

No Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram demandas de infraestrutura, educação e saúde. Foram solicitados um estudo para implantar mão dupla em trecho da rua Pereira Barreto e a construção de um “lajotão” de concreto na rua Santa Catarina, esquina com a rua Iguaçu, para evitar acúmulo de água e mau cheiro.

Foi solicitada também a troca dos equipamentos metálicos do playground do Centro de Educação Infantil Irene Sueco Miaxiro por materiais mais seguros. Foi apresentado requerimento de estudos para um convênio com clínicas particulares que ofereça 100% de desconto em consultas a pacientes hipossuficientes, informações sobre a viabilidade de restabelecer o estacionamento na avenida Guanabara, para facilitar o acesso de pacientes a clínicas médicas e estimular o comércio local.