“Audiência pública proposta pelo vereador professor Klebinho reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil. Vice-prefeito Lucas Lopes destacou a importância da mobilização para transformar parte do imposto devido em investimentos na proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas”

Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Andradina realizou, na noite de quarta-feira (21 de outubro), uma audiência pública proposta pelo vereador professor Klebinho para discutir e incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre o mecanismo e seu potencial de fortalecer projetos sociais no município.

Um dos principais destaques do encontro foi a estimativa de que Andradina pode captar mais de R$ 3 milhões por meio dessas destinações. Para alcançar esse potencial, a participação de contadores, empresários, contribuintes, entidades sociais e da população é fundamental.

O vice-prefeito Lucas Lopes ressaltou que a mobilização conjunta pode fazer a diferença para o desenvolvimento social da cidade, permitindo que recursos sejam aplicados diretamente em iniciativas locais. “Andradina tem condições de captar mais de R$ 3 milhões para fortalecer os fundos municipais. Precisamos envolver nossos contadores, empresários, entidades e toda a população nessa corrente. São recursos que podem permanecer em nossa cidade e se transformar em oportunidades, proteção e mais qualidade de vida para nossas crianças, adolescentes e pessoas idosas”, afirmou.

A fala do vice-prefeito reforça o papel da conscientização e da união entre o poder público e a sociedade para que esse potencial se converta em benefícios concretos. Mais do que divulgar uma possibilidade prevista em lei, a proposta é incentivar uma participação que contribua para ampliar os recursos disponíveis e fortalecer as políticas públicas de atendimento à população.

Orientação técnica e participação da sociedade

A audiência contou com a participação do professor, contador e advogado tributarista Antônio Ricardo Chiquito e do advogado, contador e delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Eder Dourado de Matos. Os convidados apresentaram esclarecimentos técnicos sobre as regras de destinação e destacaram a importância do envolvimento dos profissionais da contabilidade e do setor empresarial.

A iniciativa também reuniu representantes de entidades, conselhos municipais e da sociedade civil, reforçando a necessidade de uma atuação integrada para ampliar o alcance dos fundos e apoiar projetos voltados à garantia de direitos e à inclusão social.

Como funciona a destinação

A legislação permite que pessoas físicas que optam pelo modelo de declaração com deduções legais destinem, dentro dos limites estabelecidos, até 3% do imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente e mais 3% ao Fundo da Pessoa Idosa, totalizando até 6%. Empresas tributadas pelo regime de lucro real também podem realizar destinações, observadas as regras e os limites legais.

No caso das pessoas físicas, a destinação pode ser feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, por meio das opções disponibilizadas pela Receita Federal. O mecanismo permite direcionar parte do imposto devido aos fundos, sem representar um pagamento adicional além do valor já devido, respeitadas as condições previstas na legislação.

Ao propor a audiência, o vereador professor Klebinho reforça a importância do diálogo entre o poder público e a comunidade para ampliar o conhecimento sobre essa possibilidade e estimular a participação dos contribuintes.

A expectativa é que a mobilização contribua para transformar o potencial de arrecadação em investimentos sociais, fortalecendo projetos que promovam proteção, oportunidades e qualidade de vida para crianças, adolescentes e pessoas idosas de Andradina.