Assessoria de Comunicação
A Câmara Municipal de Andradina realizou, na segunda-feira (16), a 38ª Sessão Ordinária e, em seguida, a 3ª Sessão Extraordinária, nas quais os vereadores deliberaram sobre requerimentos, emendas ao orçamento de 2027 e três projetos de lei em regime de urgência.
Na sessão ordinária, foram aprovados requerimentos que solicitam informações ao Executivo sobre investimentos, obras de infraestrutura urbana, como recuperação de sargetões e recapeamento, e a situação da saúde pública, incluindo a Santa Casa.
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a taxa de mortalidade infantil no município entre 2021 e 2026. Na análise do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027, foram aprovadas 15 emendas impositivas de autoria dos vereadores.
O plenário também aprovou a emenda substitutiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Políticas Públicas, que remaneja dotações da Lei Orçamentária Anual, com transferência de recursos para a unidade orçamentária 0803 e redução na unidade 0201.
EXTRAORDINÁRIA
Conduzida pelo presidente da Casa, a sessão extraordinária aprovou três projetos, enviados pelo Executuvoi. Um institui a política municipal de alfabetização. Outro altera a lei do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, com adequações para os gestores de CMEIs.
O terceiro dispõe sobre o sistema municipal de cultura e cria o Conselho Municipal de Política Cultural, após ajustes relativos à presidência do órgão. Durante os debates, os vereadores trataram da valorização dos servidores públicos, do impacto do plano de carreira e da importância de fortalecer o setor cultural do município.