Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Andradina realizou na terça-feira (13), a 33ª Sessão Ordinária, na qual os vereadores votaram 17 matérias: dois projetos de decreto legislativo, 12 projetos de lei, um projeto de resolução, um requerimento de urgência e uma moção de aplausos.

O plenário votou o projeto de decreto legislativo do vereador Marcel Calestini (União Brasil) que concede a Medalha de Mérito Antônio Joaquim de Moura Andrade ao senhor Norberto Vicente, em votação nominal. Também foi votado o projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Andradinense ao senhor Gilson Alves de Souza.

Entre as matérias apreciadas esteve ainda a moção de aplausos que homenageia profissionais da saúde local pelos serviços prestados à comunidade.

SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Em segunda discussão, foi votado o projeto do vereador Professor Luzimar (PSB) que institui o Programa Remédio em Casa, para a entrega domiciliar gratuita de medicamentos a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas.

Os vereadores votaram também, em primeira discussão, o projeto do vereador Hugo Rocha Zamboni (MDB) que autoriza o Executivo a firmar convênios com farmácias e drogarias particulares para a dispensação de medicamentos à população em regime de funcionamento 24 horas, e o projeto de Professor Luzimar que institui o Programa Municipal Mãe Acolhida, de apoio a mães solo em situação de vulnerabilidade social.

Outra matéria votada autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades da sociedade civil para a realização de projetos sociais.

CIDADE

O projeto da vereadora Elaine Vogel (PSD), que inclui o festival Bom Odori de Andradina no Calendário Oficial de Eventos do Município, foi votado em primeira discussão. A pauta incluiu ainda projetos que autorizam o Executivo a ceder, em uso gratuito, bem público municipal à Fazenda do Estado de São Paulo; revogam integralmente a lei municipal nº 4.316, de 25 de outubro de 2025, que tratava da autorização para concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística.

LEGISLATIVO

Os vereadores votaram ainda o projeto de resolução que trata de ajustes no Regimento Interno da Câmara Municipal.