Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Andradina realiza hoje (28), às 14h, sua 31ª Sessão Ordinária. A pauta reúne oito itens: seis projetos de lei e dois requerimentos, tratando de reajuste salarial e licenças para profissionais da educação, parcerias na área da saúde, vagas de estacionamento para pessoas com autismo, folga de aniversário para servidores, entrega domiciliar de medicamentos e fiscalização de obras e serviços municipais.

Em segunda discussão, retornam três projetos aprovados por unanimidade em primeiro turno na sessão anterior. Dois deles são de autoria do vereador Kleberson Batista dos Santos, o Professor Klebinho (MDB): um estende aos cargos de gestão, coordenação pedagógica e supervisão de ensino da rede municipal o reajuste anual do Piso Salarial Nacional do Magistério, hoje aplicado apenas a quem está em sala de aula; outro assegura a esses mesmos profissionais o direito a licença remunerada por casamento ou luto, nos mesmos moldes já garantidos pela CLT aos professores.

O terceiro projeto em segunda discussão é da vereadora Elaine Vogel (PSD) e autoriza a Prefeitura a firmar convênios com clínicas e hospitais particulares para ampliar o acesso da população a consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas, como forma de reduzir filas no SUS municipal.

Em primeira discussão, os vereadores analisam outras três propostas. Uma é do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), que cria vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização sobre o autismo — a matéria retorna à pauta depois de pedido de vistas do vereador Marcel Calestini (União Brasil), concedido na sessão de 24 de agosto.

Outra é do vereador João Francisco Máximo (Podemos), que institui folga remunerada aos servidores municipais no dia do aniversário.

A terceira é do vereador Professor Luzimar (PSB) e cria o programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas já inscritos nos programas municipais de assistência farmacêutica.

REQUERIMENTOS
Completam a pauta dois requerimentos apartados, ambos de discussão única. Um, do vereador André Lopes (PL) que cobra da Prefeitura informações sobre a limpeza e a preparação do Bosque 11 de Julho — Horto Municipal Hermenegildo Gildão de Oliveira — para a Semana da Criança, o andamento da pista de caminhada iluminada e a aplicação da emenda de R$ 300 mil destinada à construção de um espaço para o Tiro de Guerra.

O outro, da vereadora Eloá Pessoa (PL), que solicita informações sobre a situação do Cemitério Municipal São Sebastião, incluindo disponibilidade de vagas e capacidade de atendimento.