Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Andradina realiza nesta segunda-feira (31), às 14h, a 27ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A Ordem do Dia traz cinco matérias para deliberação do plenário. Dois dos itens são vetos totais do Poder Executivo, ambos analisados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com votação nominal e exigência de maioria absoluta para rejeição.

O primeiro trata da manutenção ou derrubada do veto a um projeto que institui o Programa Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência, prevendo cadastro e entrega gratuita de cordões e carteiras de identificação.

O segundo diz respeito ao veto a uma proposta que torna obrigatório o uso do símbolo mundial do autismo em placas de sinalização de atendimento prioritário no município. O plenário também aprecia, em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do vereador Marcel Calestini (União Brasil) que institui a Política Municipal de Intervenção em Imóveis Abandonados, com a criação de um cadastro municipal desses imóveis e de um programa de reabilitação urbana.

REQUERIMENTOS

Completam a pauta dois requerimentos apartados. Um deles, de autoria do vereador Rodarte da Silva dos Anjos (Rede), pede informações sobre o andamento do processo de urbanização do assentamento Pérola Negra. O outro, apresentado pelo vereador Professor Klebinho (MDB), solicita detalhamento sobre eventual planejamento, estudos ou cronograma para o encerramento da intervenção municipal na Santa Casa de Andradina.