“Com a nova regulamentação publicada pelo prefeito Paulo Boaventura, serviço passará a ser cobrado com base na UFESP; defasagem de valores vinha gerando subsídio excessivo dos cofres públicos frente aos altos custos de manutenção e logística”
Marco Apolinário/JPN
O prefeito Paulo Boaventura assinou e publicou na última sexta-feira (14 de agosto) o Decreto Municipal nº 7.938/2026, que reestrutura e atualiza a tabela de cobrança para a dispobibilidade e retira de caçambas estacionárias no município.
A medida regulamenta o artigo 27 da Lei Municipal nº 2.591/2016 e revoga expressamente o Decreto nº 4.621, de 21 de setembro de 2013, que manteve a tarifa do serviço estagnada por quase 13 anos.
O QUE MUDOU?
Pelas novas regras, a taxa pelo uso de cada caçamba na área urbana da sede administrativa passa a ser vinculada diretamente à Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). Com a fixação em 1 UFESP por unidade disponibilizada, o custo atualizado para o cidadão será de R$ 38,42 por caçamba.
DETALHE IMPORTANTE
Este novo valor que já está em vigor, vale apenas para as caçambas requeridas neste ano de 2026, já que o valor de referência da UFESP paulista é atualizado anualmente. A arrecadação passará a ser feita de forma prévia à prestação do serviço, mediante guia própria expedida pela Prefeitura.
O comprovante de recolhimento será requisito obrigatório para a liberação da caçamba, salvo em situações de emergência ou interesse público devidamente autorizadas.
A CONTA DO SUBSÍDIO E A DEFASAGEM HISTÓRICA
Na justificativa do Decreto, a Administração Municipal destacou que manter tarifas congeladas por um período tão longo compromete a recomposição dos custos operacionais suportados pelo município — gerando um subsídio excessivo com dinheiro público em favor de serviços particulares, o que fere o princípio da economicidade.
O atendimento ao morador envolve custos diretos de combustível, tempo de deslocamento, hora-trabalho dos servidores e, principalmente, a manutenção pesada da frota. Além disso, o texto menciona o cenário de transição da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e a necessidade de estabelecer critérios objetivos na gestão das receitas municipais.
LOGÍSTICA CARA E GARGALO NOS CAMINHÕES
O reajuste da tarifa de caçambas surge em um momento estratégico e conecta-se diretamente com o raio-X logístico revelado pelo JPN em março deste ano. Em meados de 2025, respaldada pela Lei Municipal nº 3.469, de 1º de julho de 2025, a Prefeitura investiu R$ 150.000,00 na aquisição de 30 novas caçambas estacionárias de 3,0 m³ para a Secretaria de Obras e Logradouros.
A medida buscou socorrer o setor, que até então operava no limite com apenas 23 unidades urbanas e enfrentava filas de espera que chegavam a 15 dias. Contudo, como demonstrou o diagnóstico técnico da Secretaria de Obras enviado ao Legislativo em março de 2026 (em resposta ao Requerimento nº 016/2026 do vereador Tião Japonês), o gargalo do sistema mudou de figura: o problema deixou de ser a falta de caçambas e passou a ser o custo de manutenção e a frota de caminhões poliguindastes.
Cada atendimento ao munícipe exige uma logística complexa dividida em quatro etapas (entrega, recolhimento, transporte ao local de descarte e transbordo). Hoje, para expandir ou dinamizar o serviço e reduzir a espera, a Prefeitura precisaria adquirir um novo caminhão poliguindaste 0 km, equipamento cujo valor de mercado varia entre R$ 480 mil e R$ 650 mil — ou seja, até quatro vezes mais do que todo o valor investido na compra das 30 caçambas mais recentes.
MUDANÇA NA PRÁTICA
Com a defasagem corrigida e a atrelagem direta à variação da UFESP, o município busca equilibrar minimamente a balança operacional do “Disk-Caçambas”. A medida garante que o serviço continue sendo prestado de forma regular à população, sem que o erário municipal continue suportando quase a totalidade das despesas de manutenção de uma estrutura operacional cada vez mais dispendiosa.
