“monitoramento do Pix, e Cartões gerou grande desgaste ao Governo Lula”
José Carlos Bossolan
Em menos de 15 dias ao entrar em vigor, o Governo Lula revogará a normativa da Receita Federal de monitoramento de transações financeiras superior a R$ 5 mil para pessoa física e 15 mil por mês de pessoa jurídica. A medida foi publicada em 18 de setembro do ano passado e entrou em vigor dia 1° de janeiro deste ano e ampliaria a fiscalização nas transações financeiras.
A normativa é obrigatória apenas para instituições financeiras e meios de pagamento regulados pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), sem que houvesse taxação sobre às movimentações financeiras.
Segundo a Instrução Normativa 2219/24, as entidades financeiras estão obrigadas a apresentar as informações, quando o montante global movimentado no mês for superior a R$ 5.000,00 para pessoas físicas ou R$15.000,00 para pessoas jurídicas. Porém, a informação de que ocorreria taxação do Pix e monitoramento das transações, o que poderia incidir em impostos posteriormente, especialmente com inconsistência de informações com o cruzamento de dados das declarações de imposto de renda e as transações financeiras, gerou uma onda de insatisfação popular, principalmente das classes menos abastadas.
Mesmo o Governo afirmando que não haveria taxação do Pix, a desconfiança tomou conta do país, uma vez que no ano passado o Planalto afirmava que não iria taxar as compras no exterior pela internet inferior a US$ 50, fato que acabou acontecendo. Mas a pressão naquele momento era das empresas de e-commerce e não da população, o que ocasoinou em aprovação da medida pelo Congresso Nacional, gerando imposto de 20% em cada compra.
Deputados e senadores questionaram a Instrução Normativa da Receita Federal, alegando que nenhuma medida neste sentido poderia vigorar sem que houvesse lei que a autorizasse. O Governo Lula chegou a justificar que a medida era para combater o crime organizado, mas tais monitoramento, iria “pegar na malha fina”, os autônomos, informais e pequenas empresas, e não organizações criminais que movimentam milhões e já são monitoradas pelo Banco Central e instituições credenciadas.
A pá de cal contra a medida do Governo Lula foi justamente um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), que foi visualizado por mais de 281 milhões de vezes somente no Instagram do parlamentar. “O Governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão. Mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz parar sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e gás. Esse é o questionamento que tem sido feito nas redes sociais e faz todo sentido e eu explico o por quê. O Governo Lula vai monitorar os seus gastos com cartão de crédito e Pix que movimentam acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Isso todo mundo sabe que o Pix não será taxado, mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada e foi, não ia ter sigilo mas teve. Você ia ser isento de imposto de renda, não vai mais. Ia ter picanha, não teve. O Pix não será taxado, mas não duvido que não possa ser”. Quem mais será afetado com essa medida é o trabalhador informal – disse Nikolas Ferreira.
Na noite desta quarta-feira (15/01), a AGU (Advocacia Geral da União) encaminhou ofício à Polícia Federal pedindo a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de informações falsas e a prática de golpes relacionados ao PIX. A medida ocorre após uma onda de desinformação nas redes sociais sobre uma suposta taxação do PIX.
“Os resultados negativos da ampla disseminação de desinformações sobre o PIX já estão sendo sentidos com a maior queda de número de transações desde a implementação do sistema, após desinformação sobre sua taxação, conforme dados do Banco Central”, afirmou a AGU no pedido à PF. O ministro Fernando Haddad, informou em coletiva também nesta quarta-feira que o presiente Lula vai editar uma Medida Provisória, elencando que o Pix não pode sofrer nenhum tipo de imposto.
Ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas e do AGU, Jorge Messias, Haddad anunciou a revogação da medida da RF e justificou – “O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é justamente para dar força à tramitação de uma medida provisória que o presidente está para assinar, o texto dela foi fechado agora. Uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do PIX, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime” – pautou o ministro.
O Governo Lula tenta melhorar seu canal de comunicação com a população brasileira. Aliado do presidente e o próprio Lula não tem conseguido convercer a maioria da população de suas ações são benéficas para o país. Tanto que na terça-feira (14/01), o presidente empossou o publicitário Sidônio Palmeira como ministro da Secretaria de Comunicação do Governo Federal no lugar do deputado Paulo Pimenta.
Sidônio Palmeira foi marketeiro da campanha vitoriosa de Lula em 2022, e terá a dura tarefa de convencer a população brasileira de que o Governo Lula está tendo bons resultados, e consequentemente elevar a popularidade do presidente da República que está em queda, dificultando uma reeleição em 2026.
Embora Haddad e Barreirinhas tivessem dito que iria revogar a Instrução Normativa, na manhã desta quinta-feira (16/01), a IN RFB nº 2219, de 17 de setembro de 2024, ainda consta como vigente no site da Receita Federal – http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAto=140539&visao=compilado