Caso das joias: Apex aponta desvios do pai de Mauro Cid e envia dados à Justiça

“Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira, Agência informou que Mauro Lourena Cid usou indevidamente a estrutura do escritório em Miami para negociar joias recebidas pela Presidência da República”

Márcio Falcão/G1

Uma apuração interna da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) concluiu que houve “delitos e graves desvios de conduta“ durante a gestão do general Mauro Lourena Cid — pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) — no escritório de representação em Miami

Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (12), a Agência informou que enviou o caso à Justiça. A apuração tem relação com negociações de joias e presentes de Estado em solo americano — inquérito no qual Bolsonaro e ex-assessores são investigados. Segundo a Apex, Lourena usou da estrutura do escritório da Apex em Miami indevidamente.

O documento cita também “afastamento das funções” e “defesa de pautas golpistas” por parte de Lourena à frente do escritório. “A Agência cita que “o general, que segundo as investigações da PF atuou como suporte do filho, coronel Mauro Barbosa Cid, e do ex- presidente Jair Bolsonaro na negociação desses bens, utilizou a estrutura do EA [escritório] para atividades não relacionadas à função de general manager (GM). Isso ocorreu antes e depois de sua demissão do cargo, em 3 de janeiro de 2023”.

A Apex diz também que, mesmo demitido, ainda nas dependências da empresa, ele usou o celular funcional para compartilhar fotos das joias e objetos de arte do acervo atribuído ao ex-presidente. Segundo depoimentos colhidos, nesse momento, ele se encontrava no gabinete que ocupara como gerente geral. As fotos, amplamente conhecidas, foram produzidas também pelo mesmo celular corporativo.

A apuração diz ainda que ficou demonstrada, com base nos mesmos relatos, a resistência do general em devolver à ApexBrasil o celular e o computador funcional. O documento ressalta que os dados foram apagados de forma irregular. “Em ambos os casos, foi contrariado o procedimento padrão de devolução e apagamento dos dados de equipamentos da ApexBrasil, que devem ter sua integridade atestada e seus dados apagados por uma empresa prestadora de serviços de tecnologia contratada da Agência”, escreveu a Apex.

“Seu passaporte oficial com visto de trabalho vinculado à ApexBrasil jamais foi devolvido. Os depoimentos também informam que o general continuou frequentando a sede do escritório nas semanas seguintes à sua demissão”, completou a Agência.

Pauta golpista

A Apex diz que o então gerente geral do escritório de Miami, o general Lorena Cid afirmava repetidamente aos funcionários sua convicção de que, mesmo depois de eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tomaria posse, e de que ele continuaria em seu cargo à frente do escritório da Agência.

“Na avaliação da Comissão, tal expectativa pode ser lida a partir da ruptura institucional que, na ocasião, articulava-se em setores militares e que culminou na tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023. A reforçar essa constatação, está a visita de Cid ao acampamento golpista situado em frente ao QG do Exército, em Brasília, em 3 de dezembro de 2022, acompanhado de dois funcionários do escritório de Miami”, menciona a nota da Apex.

Segundo a Agência, esses funcionários – um deles já demitido da ApexBrasil – são apontados como “os servidores mais próximos do general no escritório de Miami, destacados para prestar serviços pessoais, inclusive na residência de Lourena Cid na cidade, em claro desvio de função.”

De acordo com a comissão que apurou o caso internamente, com o desvio de função e a presença em local onde se articulava um movimento golpista, esses funcionários também feriram normativos da Apex, como o Código de Ética.

Funcionário fantasma

Foi identificado ainda, diz a Agência, que o médico de Bolsonaro, Ricardo Camarinha, era funcionário fantasma do escritório. “As apurações da Comissão confirmaram notícias publicadas na mídia sobre a contratação, pelo EA [escritório] Miami, do médico de Jair Bolsonaro, que segundo relatos colhidos, foi imposto à equipe, contratado pela sede em Brasília e expatriado por meio de instrumentos de excepcionalidade (memorando, portaria e carta oferta) em abril de 2022. O médico não desenvolvia qualquer atividade profissional que mantivesse ligação com o cargo de assessor, e nem frequentava as dependências do escritório. O fato configura uma contratação fraudulenta”, afirma o texto.

A Apex menciona ainda que encontrou várias negligências na gestão do general, com a ausência de instrumentos de controle do trabalho da equipe, de reuniões de avaliação e de relatórios qualitativos, além de falta de controle e fiscalização.