MPF entra com ação na Justiça para garantir recursos de acessibilidade em plataformas de streaming no Brasil
“O pedido é para que União, Ancine e Anatel regulamentem a acessibilidade e as plataformas adequem seus conteúdos para as pessoas com deficiência” Ascom/MPF-SP O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que a União, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editem […]
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