Zamboni quer Programa de Modernização da Fiscalização e Limpeza de Terrenos em Andradina

“vereador propôs projeto para aprimorar a legislação sobre uso do solo”

José Carlos Bossolan

O vereador Hugo Zamboni, apresentou projeto de lei que cria o Programa de Modernização da Fiscalização e Limpeza de Terrenos no Município de Andradina. Proposta tende a autorizar e regulamentar ação do município no sentido da modernização da sistemática de denúncias, notificações e execução da limpeza das áreas públicas.

“Entre as demandas sociais mais recorrentes e gravosas que temos acompanhado no desempenho da legislatura está a sujeira urbana, que causa inúmeros problemas como aumento de insetos e animais peçonhentos no perímetro urbano, criadouros para mosquitos e outros vetores de doenças endêmicas, além da questão estética e da óbvia perda da aparência urbana que deve ser predominante dentro da cidade” – comentou o vereador Hugo Zamboni.

De acordo com o projeto, as denúncias sobre terrenos em desconformidade, poderão ser aceitas pela Prefeitura através de aplicativo de celular, página dedicada na Internet (sítio digital) preferencialmente dentro do próprio site da Prefeitura ou e-mail institucional, assim como os mesmos meios servirão como notificação a proprietários.

“Atualmente o município sofre com um número reduzido de fiscais, utiliza-se de canais de denúncia ainda tradicionais, muitas vezes passando pela própria Câmara de Vereadores. O processo é longo, demorado, e em pouco tempo o mato ou sujeira volta a se acumular. Há que se citar ainda, que para os casos de aplicação de multas e inércia dos proprietários o município envida esforços utilizando do funcionalismo público para limpeza das áreas privadas, quando muitas vezes as áreas públicas são limpas por empresas terceiras, quando não, acabam até deixando a desejar na periodicidade das manutenções devido à intensa demanda” – acrescenta o parlamentar.

Para execução da iniciativa, o município poderá promover a Frente de Trabalho de Limpeza de Terrenos que deverá formar mão de obra especializada para atendimento da demanda de limpeza de terrenos através de políticas públicas da Secretaria de Promoção Social e Secretaria de Desenvolvimento. Os proprietários ficarão responsáveis para arcar com os custos da limpeza.

“O presente projeto autoriza e apresenta ao Executivo uma ideia simples, de modernização da sistemática de limpeza urbana desde a denúncia até a sua execução, e contribui para distribuição dos serviços públicos, delegando a mão de obra, que de fato é realizada a terceiros, poupando assim e destinando os serviços públicos, ao que de fato for público” – finaliza Hugo Zamboni.