Zamboni e Mazotti vão a Cetesb fazer gestão pelo licenciamento do lixo

“vereadores estiveram nesta quinta na agência da companhia em Dracena”

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Os vereadores Hugo Zamboni e Fabrício Mazitti estiveram nesta quinta-feira (17/02) na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de são Paulo), no escritório de Dracena para apurar informações de que a Secretaria de Meio Ambiente não teria licenciado o ponto de transbordo do lixo em Andradina, motivo pelo qual a cidade já recebeu duas multas aos cofres municipais.

Andradina solucionou o problema das moscas nos antigos lixões, criando o aterro sanitário em 2007. Em 2011 a COMAR publicou uma portaria proibindo essa atividade a menos de 20 km dos aeroportos (o de Andradina fica a 1,5 km), então a Cetesb suspendeu a licença que era de 30 anos do aterro de Andradina.

O município passou a recorrer dessa decisão e fazer gestão política entendo que a licença não poderia ter sido suspensa em virtude de uma nova norma posterior a instalação; Juntamente com municípios da região Andradina passou a estudar soluções de aterros regionais, o que exigia um investimento inicial muito alto.

A solução encontrada então foi a de mandar o lixo para fora da cidade, que tinha um custo muito menor e inclusive com menores responsabilidades ambientais, já que a responsabilidade sobre guarda e licenciamentos seriam terceirizadas. Ocorre que mesmo transportando o lixo para um aterro fora da cidade é preciso licenciar a área dessa atividade de transbordo junto a Cetesb, garantindo que não haja contaminação do solo pelo lixo, ação das chuvas sobre o processo de carga etc.

Em Dracena, os técnicos do órgão ambiental, informaram aos vereadores de que Andradina já foi notificada e multada por duas vezes no último semestre, totalizando R$ 34.908,00 (R$ 14.545,00 pagos em 24/11/2021 e R$ 20.363,00 pagos em 20/01/2022) e que ao atingir a quarta multa o transbordo será interditado, ficando impedida de destinar o lixo para fora de maneira regular.

Os técnicos informaram que a Secretaria de Meio Ambiente já deu entrada no processo, mas que ele não está tramitando pois existem algumas pendências e adiantou que até o mês de março já está prevista uma nova fiscalização que deve gerar uma terceira multa. Os vereadores Mazotti e Rodarte fizeram requerimento pedindo informações ao Executivo e juntamente com Zamboini irão solicitar reunião com o Executivo para tratar com prioridade a questão evitando novas multas e maiores consequências para a cidade.