“parlamentares querem incentivos fiscais e doação de áreas”
José Carlos Bossolan
Oito vereadores castilhenses apresentaram o Anteprojeto de Lei 105/21, para que o poder executivo encaminhe a Câmara, propositura que cria flexibilização em incentivos fiscais e doações de áreas para ampliação ou instalação de novos ou existentes estabelecimentos comerciais ou industriais que queiram ampliar suas atividades no município.
O presidente da Câmara, Ailton Pereira de Souza, juntamente com os vereadores Sebastião Reis de Oliveira – Tião Japonês, Alexandre Lourenço Borges – Sam Borges, Daniel Batista de Oliveira, João Paulo Soares Araújo, Marco Antônio Ferreira Jerônimo – Marquim, Ademar Onório Ribeiro – Lorinho e Severino Marcos dos Santos – Chicão, foram os propositores do projeto.
Na proposta dos vereadores, é necessário fazer ajustes nas Leis 2887 e 2914, ambas de 2020, que permitem a destinação de terrenos para empresas que queiram se instalar em Castilho, com flexibilização de regras de incentivos aos ramos de atividades e desburocratização das leis. No parágrafo único do artigo 2º, os vereadores ponderam que haverá preferência em escolha de área rural ou urbana das empresas que possua terreno nas proximidades seja comércio ou indústria instalada no município, antes de pleitear a doação do imóvel pelo poder público municipal.
Ainda de acordo com os autores da proposta, se não houver incentivos por parte do município, dificilmente alguma empresa irá se instalar no município, da mesma forma que os empreendimentos em atividade no território de Castilho, terão em expandir suas atividades, aumentar a oferta de empregos e consequentemente de renda.
A íntegra da proposta está disponível no link https://camaracastilho.sp.gov.br/temp/17062021075659arquivo_0105-2021.pdf