“parlamentares castilhenses alegam interesse social da demanda”
José Carlos Bossolan
O presidente da Câmara de Castilho, Ailton Pereira de Souza, juntamente com outros 9 vereadores, apresentaram projeto de lei com intuito de que o poder executivo desista de ao menos uma ação de reintegração na posse em face de famílias ligada a FNL (Frente Nacional de Lutas – Campo e Cidade).
“Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a solicitar a extinção e arquivamento da ação de reintegração de posse, processo judicial nº 1002184-39.2020.8.26.0024, em tramite para 3ª Vara Cível da Comarca de Andradina(SP), em que são partes, o município de Castilho e a Frente Nacional de Luta(FNL)” – anunciaram os parlamentares, cujo projeto foi aprovado pelo legislativo.
Segundo os vereadores, devido ao grande o interesse social na permissão de uso autorizada pelas Leis Municipais nº 2.860/2019 e 2.932/2020, se faz necessário o apoio da Câmara para a manutenção das famílias cadastradas junto a FNL, nos imóveis que
foram objeto da permissão de uso pelo prazo de 120 meses.
À ação citada pelos vereadores foi proposta em 2020, logo após a aprovação e sanção das leis municipais, por falha de comunicação entre diversos setores da administração municipal. “Dessa forma, visando melhorar a vida em sociedade, na busca da redução das desigualdades, com o condicionamento da propriedade para seu melhor aproveitamento, utilização ou produtividade, em benefício da coletividade ou de
categorias sociais merecedoras de amparo específico do Poder Público, o presente projeto visa possibilitar ao Poder Executivo que desista da ação de reintegração de posse, ajuizada pelo Município, destinada ao desalojamento das famílias que estão legalmente utilizando o local” – acrescenta os 10 parlamentares.
Em outra propositura, Ailton Pereira pede que caminhão de lixo recolha os resíduos domiciliares diariamente das avenidas Belarmino França e José Damião dos Santos. “A presente indicação tem o objetivo de minimizar os impactos de poluição, bem como visual que acontece nas avenidas citadas que são um dos principais pontos de entrada e saída de nossa cidade. As avenidas contam com inúmeros comércios como, padarias, oficinas, mercados, casas de festas, entre outros, produzindo assim uma quantidade de lixo grande e consequentemente causando uma demanda maior do serviço oferecido” – justificou o presidente da Câmara.