“parlamentares usaram suas redes sociais para comunicar pedido”
José Carlos Bossolan
Após ser aprovada por 5 votos a 4, a Câmara de Andradina passou a reestabelecer diárias aos vereadores e assessores em votação ocorrida em 21 de janeiro por meio de sessão extraordinária. Os valores que eram previstos inicialmente de R$ 800,00, foram aprovados com a diminuição do montante, sendo estabelecido o teto de R$ 470,00 por cada dia de viagem.
A sessão que havia sido convocada com a pauta de aprovação de reajuste de salarial de agentes públicos e políticos, além de vale alimentação, também contou na pauta com a aprovação das diárias. Diante da repercussão negativa em redes sociais por parte de alguns populares, no sábado (05/02), o vereador João Máximo usou seu perfil no Facebook para anunciar que estaria protocolando em conjunto com a vereadora Elaine Vogel, requerimento pedindo a revogação da Resolução 708/22, voltando atrás de seus votos pela implementação da medida.
Outro vereador a se manifestar no sábado sobre o tema foi Hugo Zamboni. O parlamentar argumenta que será destinado requerimento à Mesa Diretora para anulação da votação, pois a aprovação da resolução teve ausência de caráter altamente relevante, urgência e interesse público para que fosse incluída em discussão extraordinária; falhas materiais no processo de notificação e cientificação dos vereadores, em especial, do próprio vereador Hugo Zamboni que não recebeu a notificação sobre as demais matérias com a antecedência regimental e que o objeto principal da convocação a pedido do prefeito municipal para a realização de sessão extraordinária foi de reajuste aos servidores públicos municipais e não houve repercussão e nem a devida divulgação nos termos do regimento.
Embora o Projeto de Resolução tenha sido aprovado por maioria dos vereadores na última sessão extraordinária em janeiro, não necessariamente os vereadores são obrigados a fazer uso da verba em suas viagens, ficando facultado a Mesa Diretora a liberação de diárias para custear tais despesas. Nesta segunda-feira (07/02), na primeira sessão ordinária de 2022, após o recesso parlamentar não consta na ordem do dia entre os 6 projetos cadastrados, a revogação da Resolução.
Dentre os projetos que serão apreciados pelo plenário da Câmara, está a emenda à Lei Orgânica 04/21, que altera a redação do inciso XVIII do artigo 29, da Lei Orgânica, para atualizar em conformidade com as modificações da Emenda Constitucional 25/2000, assegurando aos vereadores o décimo terceiro salário e o gozo de férias anuais acrescidas de um terço.