Vereador Fabrício Mazotti solicita isenção de tarifa de zona azul para portadores de deficiência e idosos

“parlamentar também apresentou indicações para limpeza de praças e redutores de velocidade”

José Carlos Bossolan

ANDRADINA – O vereador Fabrício Henrique Mazotti, apresentou 3 proposituras na ultima sessão ordinária da Câmara de Andradina, realizada na segunda-feira (01/02). Um dos pedidos apresentados pelo vereador é um requerimento referente a retirada de multa no valor de R$ 16,00 e isenção da tarifa do estacionamento rotativo da zona azul e verde para portadores de deficiência e idosos.

“Fui procurado por vários munícipes e me foi questionado sobre a Zona Azul (Sistema de Estacionamento Rotativo), especificamente sobre cobrança da tarifa de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, além da multa de R$16,00 e da legalidade da multa de trânsito.  Existe uma Lei na cidade de São José do Rio Preto que isenta idosos e pessoas com deficiência ao pagamento da área azul por uma hora, e muitos solicitaram para que seja implantada na nossa cidade, mas com a isenção total para pessoas que se enquadram com a identificação do veículos através do cartão de idoso ou deficiente” – justificou o vereador.

Fabrício Mazotti também relatou a necessidade de alteração na legislação e, para que não tenha questionamento com a empresa responsável, a realização de uma repactuação do contrato.

“Sabemos que pessoas idosas e portadores de deficiência, detém dificuldades de locomoção e nem sempre os responsáveis pelas cobranças das tarifas estão nas proximidades do local estacionado, vindo a acarretar multa no valor de dezesseis reais caso a tarifa não seja paga em até quinze minutos após o veículo ter estacionado, o que não é justo ao meu ver, já que quase não existe pontos fixos de venda do estacionamento, com diversos quarteirões sem dispor deste mecanismo, onde volto a frisar, nem sempre as mulheres contratadas pela empresa estão nas proximidades dos bolsões de estacionamentos ou em local visível, o que gera prejuízos aos nosso munícipes, especialmente os com dificuldades locomotoras” – acrescentou o vereador Fabrício Mazotti.

O parlamentar requereu se se há estudo e planejamento visando ajustes legais e contratuais na Zona Azul, com possível a Isenção do pagamento às pessoas com deficiência e idosos, além da retirada da tarifa de pós-utilização (natureza de multa) e substituir por cobrança adicional da tarifa de pré-utilização e revogação da hipótese de aplicação da multa de trânsito na forma do art.11 da Lei Municipal nº 3.340/2018, por ilegalidade no procedimento devido à delegação de parte do processo de fiscalização e atuação de trânsito a agente privado.

Fabrício Mazotti também apresentou indicação, no sentido de limpeza e manutenção das praças do município, onde estão cheias de matos e com o patrimônio danificado, o que dificultado o uso para recreação e lazer dos munícipes.

Em outra indicação, o vereador Fabrício Mazotti solicitou a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Paulo Marin em frentes as casas com numeral  72 e 511, na rua Bahia na altura do número  1511, rua Floriano Peixoto nas proximidades do CIENSP  e rua um em frente ao número 831 no Bairro Gasparelli.