“objetivo do projeto é destinar alimentos para famílias em vulnerabilidade social”
José Carlos Bossolan
O vereador Sebastião Reis de Oliveira – Tião Japonês, apresentou projeto de lei para a criação do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), no âmbito municipal, com compra de produtos da agricultura familiar e destinados para famílias em vulnerabilidade social de Castilho.
Criado em 2003 pelo Governo Federal, o PAA tem como prerrogativa permitir o acesso a alimentação e fortalecimento da agricultura familiar – “para o alcance desses dois objetivo, o programa compra alimentos da agricultura familiar e distribui para famílias em insegurança alimentar e nutricional, por meio de programas socioassistencial, pela rede pública e privada de ensino, com formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar, além do poder público promover a compra dos alimentos para distribuição a população, fortalecendo da produção de produtos agroecológicos e orgânicos, incentivando hábitos alimentares saudáveis e também estimula o associativismo e cooperativismo” – comentou Tião Japonês.
De acordo com o projeto, a criação do PAA municipal permite ao município a compra de alimentos diretamente de agricultores familiares, cujo objetivo é a distribuição à famílias em situação de vulnerabilidade social, utilização na merenda escolar e até doações à entidades filantrópicas de Castilho.
Para poder comercializar os produtos, os agricultores familiares do município deverão ter inscrição no Pronaf. Os tipos de alimentos a serem adquiridos pelo poder público municipal, leva em conta os itens constantes da lista da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e com parecer de aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.
De acordo com Tião Japonês, o projeto é uma garantia aos agricultores familiares, de ter para quem comercializar seus produtos, principalmente legumes e verduras que são perecíveis e por outro lado, permite a famílias em situação de dificuldade financeira, o acesso a alimentos saudáveis e nutricionais.
“A agricultura familiar é um dos principais produtores de alimentos saudáveis, com pouco ou nada de uso de agrotóxicos. É dar a oportunidade ao homem do campo de diversificar sua produção alimentícia, com a garantia de compra pelo poder público de hortaliças, legumes, tubérculos, ovos, peixe, enfim, uma gama de produtos. Por outro lado, proporciona a famílias carentes e entidade filantrópicas do município, o acesso a alimentos saudáveis e de procedência, com distribuição regular, para que todos tenham oportunidade de se alimentar corretamente, erradicando a fome e desnutrição da nossa população, seja idosos ou crianças” – finalizou o vereador Tião Japonês.