“do montante, R$ 2,5 milhões são previstos com pagamentos para mídias digitais”
José Carlos Bossolan
Em plena pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Andradina abriu credenciamento públicos para empresas prestadoras de serviços na área de divulgação e produção de conteúdo realizarem serviços ao município. No entanto, como a Prefeitura não rescindiu o contrato com a agência Noroeste Comunicação, diferentemente do anunciado pela assessoria do executivo, a empresa formulou representação para garantir o direito ao cumprimento do contrato.
“Entende a representante que aludido Chamamento Público dispõe de forma contrária ao princípio da licitação, na medida em que o rol de atividades descritas no instrumento publicado evidenciaria a verdadeira intenção da Prefeitura de contratar serviços de publicidade e divulgação, sujeitos, como regra geral, ao regime da Lei nº 12.232, de 29/4/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda” – anunciou o conselheiro Renato Martins Costa.
O conselheiro do TCESP resolveu suspender o edital como forma de evitar possível lesão irreversível à ordem legal. Renato Martins notificou a Prefeitura de Andradina para apresentação de documentos e oferecer contestação, expedindo a liminar e suspendendo o credenciamento – “como forma de evitar possível lesão irreversível à ordem legal, reputo caracterizada a plausibilidade do pedido de suspensão liminar do procedimento de Credenciamento, concedendo oportunidade à Prefeitura para tomar conhecimento de todos os aspectos da representação e melhor esclarecer seus propósitos”.
Mário Celso Lopes (PSDB) quer impulsionar sua imagem e manter-se em evidência pensando já em próximo peito eleitoral. Para isso, em um único ano deverá desembolsar R$ 5.402.350,00 dos cofres da Prefeitura de Andradina com ações de marketing em produção e divulgação de campanhas de seu governo. Valores previstos no edital.
O valor é um pouco inferior ao gasto em 4 anos pela ex-prefeita Tamiko Inoue (PSDB), segundo dados do Portal Transparência, cujos valores foram de R$ 6.420.310,66. Na proporção, a Prefeitura de Andradina poderá gastar R$ 21,609 milhões em 4 anos se não houver reajustes.
Dos R$ 5,4 milhões, R$ 2,5 milhões estão previstos para pagamento de mídias sociais como rádio Web/funpage no Facebook e Perfil de Digital Influencer no Instagram. Esse valor é suficiente para a Prefeitura de Andradina arcar com o aluguel mensal da usina de oxigênio do CAC (Central de Atendimento a Covid) pelo período de 44 meses licitada por R$ 34 mil mensais, que renderia o montante em quase 4 anos de R$ 1.496.000,00, sobrando uma diferença de R$ 1 milhão e 4 mil reais.
O valor é o equivalente a 337 vezes (28 anos) do salário bruto do cargo de prefeito de Andradina (R$ 16 mil). Se a Prefeitura optasse em comprar a usina ao invés de locar, iria desembolsar o montante de quase R$ 1,5 milhão. Também daria para adquirir 10 UTI móveis ou Unidades de Terapias Intensivas fixas para atender a população do município.
Além das mídias sociais, Mário Celso prevê gastos com rádios, jornais, propaganda em carros de som, revistas, sites e televisão, locução e apresentação de programas. O montante seria suficiente caso estivesse disponível para a venda, de vacinas da Pfizer US$ 19,50 (R$ 106,08), da AstraZeneca/Oxford, de US$ 3,16 (R$ 17,19), e da Coronavac, de US$ 10,30 (R$ 56,03).
Os R$ 5,4 milhões, daria para comprar 50.927 vacinas de Covid-19 da farmacêutica Pfizer, 314.272 da AstraZenaca ou 96.418 doses do imunizante da Coronavac, com a cotação do dólar deste sábado (01/05) a R$ 5,44.
ACUSAÇÃO
No dia 25 de fevereiro o site da Prefeitura trouxe a informação de que a Prefeitura iria investigar a contratação de agência que movimentou mais de R$ 9 milhões nos governos Jamil e Tamiko. Na matéria, também trás a informação que -“ a Prefeitura de Andradina realizou a rescisão do contrato com a empresa Noroeste Comunicação Ltda, a agência de publicidade responsável por intermediar os contratos de campanhas e ações de mídia do poder público municipal. A rescisão do contrato e seus aditivos aconteceu no último dia 28 de janeiro por interesse público, já que o contrato tinha dezenas de apontamentos de irregularidades em fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Um dos apontamentos – e grave -, foi justamente sobre a licitação que resultou na contratação da empresa Noroeste Comunicação”.
A reportagem do O Foco teve acesso a documento que demonstra que o contrato com a agência não foi rescindido, como o afirmado pelo poder público municipal, e estaria em vigor até 17 de julho, o que impediria a Prefeitura de contratar os mesmos serviços com o contrato em vigência. “Tentaram fazer um omelete sem desperdiçar às cascas”.
A empresa nega que tenha avido irregularidades e também a rescisão do contrato, o que legalmente impede a o executivo municipal contratar os mesmos serviços com o contrato em vigência, podendo acarretar em ato de improbidade administrativa, culminando com a devolução dos valores pagos indevidamente. Nossa reportagem levantou no Portal Transparência do município, que entre 2015 a 2020, no governos dos ex-prefeitos Jamil Ono e Tamiko Inoue, foram gastos com a agência de publicidade R$ 8.617.996,42.
Já em 3 de março, a Prefeitura anunciou a criação do Diário Oficial de Andradina. Na ocasião o prefeito disse que economizaria milhões – “A medida é de economia e vamos economizar milhões por ano em publicações impressas”, disse Mário Celso em suas redes sociais, segundo matéria da assessoria de imprensa da Prefeitura.
Na prática, ao que tudo indica não haverá economia do dinheiro público por parte da administração Mário Celso/Paulo Assis. Ao contrário, haverá grande majoração dos gastos públicos na modalidade publicidade. O prefeito de Andradina quer um “batalhão” de pessoas falando bem de suas ações de governo para se “blindar” como bom gestor, mesmo com despesas milionárias às custas do erário público municipal, garantindo assim, popularidade em alta e maior facilidade em reeleição, levando a população a sensação que tudo está sendo muito bem executado em prol dos andradinenses. Também serão escassas denúncias de irregularidade na gestão municipal.