“órgão anulou processo que previa gasto de R$ 5,4 milhões por ano”
José Carlos Bossolan
O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), cancelou credenciamento para prestação de serviços de divulgação de campanhas da Prefeitura de Andradina. Despesas seriam de R$ 5,4 milhões por ano. Em plena pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Andradina abriu credenciamento públicos para empresas prestadoras de serviços na área de divulgação e produção de conteúdo realizarem serviços ao município.
Mantendo em vigência contrato com a agência Noroeste Comunicação, a Prefeitura abriu novo processo licitatório, e elevou o valor em quase o triplo gasto anualmente pelas gestões de Tamiko Inoue e Jamil Ono. O conselheiro do TCESP já havia suspendido o processo em caráter liminar, mas Mário Celso peitou a determinação e realizou alguns pagamentos.
Mário Celso Lopes (PSDB) quer impulsionar sua imagem e manter-se em evidência pensando já em próximo peito eleitoral. Para isso, em um único ano queria gastar R$ 5.402.350,00 dos cofres da Prefeitura de Andradina com ações de marketing em produção e divulgação de campanhas de seu governo. Valores previstos no edital.
Dos R$ 5,4 milhões, R$ 2,5 milhões estão previstos para pagamento de mídias sociais como rádio Web/funpage no Facebook e Perfil de Digital Influencer no Instagram. “Está aí o Felipe Neto para comprovar tudo isso” – frisou o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, sendo condo respaldado pelo relator Renato Martins – “Exatamente. Eu não sei se Andradina vai contratar o Felipe Neto”.
O valor é o equivalente há 151 vezes (12,5 anos) do salário bruto do cargo de prefeito de Andradina (R$ 16 mil). Se a Prefeitura optar em comprar a usina ao invés de locar, irá desembolsar o montante de quase R$ 1,5 milhão. O valor também é suficiente para adquirir 10 UTI móveis ou Unidades de Terapias Intensivas fixas para atender a população do município.
Além das mídias sociais, Mário Celso prevê gastos com rádios, jornais, propaganda em carros de som, revistas, sites e televisão, locução e apresentação de programas.
ACUSAÇÃO
No dia 25 de fevereiro o site da Prefeitura trouxe a informação de que a -“ a Prefeitura de Andradina realizou a rescisão do contrato com a empresa Noroeste Comunicação Ltda, a agência de publicidade responsável por intermediar os contratos de campanhas e ações de mídia do poder público municipal. A rescisão do contrato e seus aditivos aconteceu no último dia 28 de janeiro por interesse público, já que o contrato tinha dezenas de apontamentos de irregularidades em fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Um dos apontamentos – e grave -, foi justamente sobre a licitação que resultou na contratação da empresa Noroeste Comunicação”.
A empresa nega que tenha avido irregularidades e também a rescisão do contrato, o que legalmente impede a o executivo municipal contratar os mesmos serviços com o contrato em vigência, podendo acarretar em ato de improbidade administrativa, culminando com a devolução dos valores pagos indevidamente.
Nossa reportagem levantou no Portal Transparência do município, que entre 2015 a 2020, no governos dos ex-prefeitos Jamil Ono e Tamiko Inoue, foram gastos com a agência de publicidade R$ 8.617.996,42. Já em 3 de março, a Prefeitura anunciou a criação do Diário Oficial de Andradina. Na ocasião o prefeito disse que economizaria milhões – “A medida é de economia e vamos economizar milhões por ano em publicações impressas”, disse Mário Celso em suas redes sociais, segundo matéria da assessoria de imprensa da Prefeitura.
Na prática, ao que tudo indica não haverá economia do dinheiro público por parte da administração Mário Celso/Paulo Assis. Ao contrário, haverá grande majoração dos gastos públicos na modalidade publicidade. O prefeito de Andradina quer um “batalhão” de pessoas falando bem de suas ações de governo para se “blindar” como bom gestor, mesmo com despesas milionárias às custas do erário público municipal, garantindo assim, popularidade em alta e maior facilidade em reeleição, levando a população a sensação que tudo está sendo muito bem executado em prol dos andradinenses. Também serão escassas denúncias de irregularidade na gestão municipal.
DECISÃO
“Nessa conformidade, acolhendo as manifestações da ATJ, do d. MPC e da SDG, VOTO pela procedência parcial da representação formulada por Noroeste Comunicação Ltda., determinando-se, com isso, a anulação do processo da Chamada Pública nº 03/2021, da Prefeitura de Andradina, a fim de que a contratação do objeto aqui debatido se dê por meio de processo de licitação adequado. Assim deliberado, devem representante e representada, na forma regimental, ser intimados deste julgamento, em especial a mencionada Prefeitura, a fim de que, ao elaborar novo instrumento convocatório para os mesmos propósitos, incorpore as retificações aqui determinadas, providenciando a devida publicidade com a reabertura dos prazos, na forma da lei”- destacou o relator Renato Martins.
Com essa decisão, após o término do contrato em vigor, a Prefeitura de Andradina deverá contratar agência de publicidade para a realização dos serviços por meio de licitação, não sendo permitido o credenciamento para prestação dos serviços. A decisão é de quarta-feira (16/06).