“governador alegou motivação econômica e envia projeto a Alesp para regulamentar venda de cães e gatos”
José Carlos Bossolan
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas vetou nesta segunda-feira (09/10), o projeto de lei aprovado pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que proibia a venda de animais em qualquer estabelecimento comercial ou por pessoa física que não fosse o criador original dos animais.
O Projeto de Lei de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil), que proibia a criação e revenda de animais em “Pet Shops” e estabelecimentos comerciais e criaria o CECA (Cadastro Estadual do Criador de Animal). A propositura foi aprovado na noite de 8 de agosto e a medida era aplicada a cães, gatos e pássaros domésticos.
Tarcísio argumentou em seu veto, que a medida violaria o princípio da livre iniciativa – “um princípio basilar da ordem econômica”. Em contrapartida, o governador enviou projeto de lei para apreciação dos deputados, regulamentando a comercialização de cães e gatos em estabelecimentos comerciais.
Agora caberá aos deputados derrubar o vento de Tarcísio de Freitas ou aprovar o veto e caminhar no entendimento da nova proposta enviada aos deputados estaduais.