Divulgação
O prefeito Cristiano Eleutério está analisando a proposta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais sobre a concessão de correção salarial de 4 por cento, mais o pagamento de um bônus de R$ 200,00 para todos os servidores públicos do município. O ofício com o pedido foi protocolado no início deste mês e o prefeito determinou ao financeiro que faça os cálculos para possível concessão.
Além disso, a presidente do Sindicato, professora Andreia Ottoboni Nunes já levou ao prefeito a necessidade de aplicação imediata da Lei Complementar nº 191, de 2022 que retomou a contagem do tempo de serviço para os servidores públicos civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no período de maio de 2020 e dezembro de 2021.
A contagem é usada para cálculo de pagamento de quinquênio, licença prêmio e outras vantagens instituídas no Estatuto dos Servidores. “A aplicação da Lei Complementar não facultativa à administração municipal, é um dever legal, princípio do qual a gestão pública não pode se afastar, por isso, os servidores podem se despreocupar, até porque o prefeito Cristiano tem demonstrado querer cumprir a lei”, comentou a presidente.
Já no que se refere à correção salarial de 4 por cento sobre a vencimento dos servidores, a proposta alcaçaria a reposição da inflação, uma vez que no início do ano o prefeito concedeu apenas 8 por cento de reajuste à categoria, índice abaixo da inflação superior a 10 por cento calculada à época, e que, neste mês de maio, ficou acima de 12 por cento.
É público que a arrecadação municipal cresceu bastante desde janeiro, por isso, creio que o prefeito não medirá esforços para garantir ainda este ano ao menos a correção da inflação”, disse a presidente Andreia. Segundo ela, o bônus de R$ 200,00, também minimizaria os efeitos das perdas que os servidores vêm sofrendo.
PLANO DE CARREIRA
Outra questão que a presidente tem levado ao prefeito é referente à necessidade de criação do Plano de Carreira dos Servidores. “Temos funcionários recebendo menos que o salário mínimo, e não há proporcionalidade entre diversos cargos e salários”, por isso, estamos sugerindo ao prefeito que crie uma comissão para estudar a questão e calcule o impacto financeiro a fim de que seja colocado no orçamento para 2023 e o plano seja encaminhado ao Legislativo no próximo ano”, finalizou a presidente.