Assessoria de Comunicação
A Câmara de Andradina realiza a 16ª Sessão Ordinária do ano nesta segunda-feira (20), a partir das 14h. Sete projetos de lei e um requerimento aparteado fazem parte da pauta da reunião, que será presidida pelo vereador Lucas Furlan Lopes (PSDB). A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final enviou, para apreciação do plenário, duas análises de veto do Executivo a leis aprovadas pela Câmara.
O primeiro é referente à legislação que torna obrigatória a aplicação do teste de glicemia capilar em crianças de 0 a 6 anos nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde. O segundo é sobre a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, destinado à inserção de idosos no mercado de trabalho.
O vereador Hernani Martins da Silva (Podemos) assina um projeto de lei que pretende garantir o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista em crianças de até 18 meses. Já o vereador Sérgio Faustino Teixeira (PL) apresentou um projeto de lei que cria o Dia do Servidor Público Municipal de Andradina.
O vereador Luzimar Rodrigues da Silva (PSB) propõe a criação do Dio Municipal do Orgulho Autista no Município. Já o vereador André Ricardo Lopes (PL) propõe alteração da lei que dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e a concessão de exploração de serviços de publicidade.
Um projeto de lei proposto pelo vereador Rodarte Silva dos Anjos (Rede) propõe dar denominação de Edilson Lima dos Anjos ao espaço que foi instalada a academia ao ar livre, localizada na área comunitária da Gleba 08, do Projeto de Assentamento Primavera. A vereadora Elaine Vogel (PSD) assina requerimento em que pede informações sobre a possibilidade de instalação de uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) neonatal no município por meio de convênio ou parceria entre a Santa Casa e o Ciensp (Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo).