“E na escassez de recursos, Andradina quer montar UTI”
José Carlos Bossolan
“É sórdido que, em meio à maior crise sanitária da história, o Governo Federal celebre que repassou apenas 20% dos recursos ainda pendentes e necessários para custear leitos em São Paulo neste ano” – diz a nota da assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde do Estado, enviada ao O Foco.
De acordo com o órgão estadual, a ausência dos repasses federais representa R$ 381,7 milhões de déficit ao SUS de São Paulo para o primeiro trimestre de 2021. “Desde janeiro, o Ministério da Saúde autorizou apenas R$ 339,9 milhões de um total de R$ 721,6 milhões que deveriam ter sido destinados em 2021 para financiar leitos de UTI Covid-19 no estado. A autorização saiu um dia após a PGE (Procuradoria Geral do Estado) protocolar petição junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cumprimento integral da liminar que determina o custeio da totalidade dos leitos de UTI Covid-19 de São Paulo” – afirma o órgão.
Na tarde desta sexta-feira (19), deverá acontecer reunião de “portas fechadas” na Prefeitura de Andradina, entre o executivo municipal, vereadores e dirigentes da Santa Casa de Andradina para discutir a abertura de 20 leitos da Covid-19. O prefeito de Andradina vem “forçando a barra” para abertura dos leitos devido o Estado transformar o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Andradina em hospital de campanha, onde segundo Mário Celso, irá deixar a região sem atendimento de especialidades.
Na “contramão”, a Prefeitura de Andradina ao invés de contratar profissionais em certas especialidades, já que o AME virará hospital de campanha, suprindo assim a demanda da população andradinense, o executivo municipal insiste a criar UTI, já vai ser montado pelo Governo do Estado. A Prefeitura de Andradina, mesmo querendo abrir os leitos para pacientes da Covid, não tem pago os serviços prestados pela Santa Casa de Andradina em plantões médicos, tanto nos serviços de urgência, emergência, UTI e plantões da Covid, descumprindo TACs (Termos de Ajustamentos de Conduta), assinado com o Ministério Público. A contratação de médicos especialistas, fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, cardiologista, e outros profissionais da saúde não impactaria tanto vulto de dinheiro público neste período de suspensão das atividades do Ambulatório Médico de Especialidades.
Dados da Secretaria da Saúde, apontam que na quarta-feira, 2.124 leitos de UTI tinham habilitação/autorização federal vigente, de um total de 5.112 leitos ativados no SUS de São Paulo e mantidos pelo Estado e Prefeituras. Mesmo com a autorização pela decisão do Supremo, segundo a Secretaria paulista, ainda não é totalmente cumprida pelo Ministério da Saúde, visto que 1.932 leitos de UTI seguem sem receber qualquer financiamento federal. Sem falar que leitos habilitados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), não ficarão exclusivos para a população de Andradina, mas para pacientes definidos pela Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross), ou seja, de qualquer parte do estado.
.“O Governo do Estado tem feito sua parte ao lado dos municípios e anunciou 1.118 novos leitos desde o começo do mês com instalação prevista até o final do mês. Com estas medidas, o número de leitos de UTI saltará para mais de 9,2 mil em abril na rede pública de saúde, 162% a mais que a disponibilidade pré-pandemia (3,5 mil)” – justifica.
Segundo dados da Unicamp (Universidade de Campinas), para implementar os leitos 20 da UTI Covid, a Prefeitura de Andradina terá que desembolsar aproximadamente R$ 3,6 milhões para montar os leitos e garantir as despesas mensais de quase R$ 1,8 milhão a cada mês para manter a unidade de terapia intensiva em pleno funcionamento, sem ter nenhuma garantia de contrapartida do governo estadual e federal.
Outros aspecto, é a habilitação dos leitos por parte do Ministério da Saúde, que não tem sido efetivado, conforme relatos da própria Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.