“houve déficit de capacidade de armazenamento de 89 milhões de toneladas de alimentos”
José Carlos Bossolan
O Relatório Final da equipe de Transição divulgou em 100 páginas o desmonte do Governo do presidente Jair Bolsonaro com as políticas públicas do país. Nas áreas da agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento agrário, houveram quedas de investimentos. Segundo o relatório, nos quatro anos de Bolsonaro frente ao país, houve uma redução de 31% no orçamento discricionário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Os estoques públicos de alimentos que eram controlados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) foram reduzidos, no caso do arroz em 95%, havendo um déficit de capacidade de armazenamento de 89 milhões de toneladas no Brasil. Segundo o relatório, a principal entidade de pesquisa da área, a Embrapa perdeu 27% de seus recursos.
“Houve postergação na adoção de maiores percentuais de biocombustíveis. O seguro rural tornou-se insuficiente para as necessidades dos agricultores e a área de plantio de arroz, feijão e mandioca são hoje as menores da série histórica. A política agrícola, por sua vez, sofreu as consequências do aumento nas taxas de juros, sendo que o financiamento de tratores que pagava 7,5%, em 2018, hoje está pagando 12%. Na área de comércio internacional, o número de adidos agrícolas é inferior às necessidades de abertura de mercado” – aponta o relatório.
A equipe do novo Governo indica a necessidade de maiores investimentos na área. “Para enfrentar as emergências postas, impõe-se o enfrentamento das atuais restrições orçamentárias, de maneira a assegurar recursos para: o Plano Safra, nas linhas de custeio e investimento; o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO); a assistência técnica e extensão rural; as aquisições do governo federal; a transferência de tecnologia agropecuária; o cadastro ambiental rural; a manutenção e modernização da Embrapa; o cooperativismo; a agricultura orgânica; e a Conab”.
O documento aponta ainda que a desvirtuação das leis e da Constituição, a função social da terra foi descumprida nos últimos 4 anos – “Apesar disso, o governo Bolsonaro não mediu esforços para esvaziar, descaracterizar e subverter tanto a aplicação do texto constitucional quanto o funcionamento do INCRA no cumprimento de sua missão institucional. De forma perversa, não houve destinação de novas áreas públicas para a reforma agrária e caminhou-se a passos lentos até mesmo no assentamento de famílias em áreas já obtidas. Além disso, o governo Bolsonaro propagou a ideia de que entregou títulos de domínio de terra, quando na verdade trata-se apenas de documentos provisórios e precários”.
Como consequência da falta de políticas agrícolas no Brasil, teve como reflexo o aumento da fome e empobrecimento da população – “Esse ciclo contribuiu para levar o Brasil de volta ao Mapa da Fome da ONU. A pobreza aumentou em 22,7%, de 2020 a 2021 (ou em mais 11,6 milhões de pessoas), e a extrema pobreza em 48,2% (ou em mais 5,8 milhões de pessoas), pelos critérios do Banco Mundial. Ao fim, são 62,5 milhões de pessoas (29,4% da população do Brasil) na pobreza, das quais 17,9 milhões (8,4% da população) vivem em extrema pobreza. Também se observou um aumento estimado de 38% da população de rua, de 2019 para 2022”.
O relatório aponta ainda que a imagem dos agropecuaristas no exterior sofreu deterioração, em decorrência dos desmatamentos. O documento também cita o aumento da liberação de agrotóxicos – “O desmonte das políticas públicas nessa área passou, também, pela reformulação de seus marcos legais, visando à privatização dos territórios de povos indígenas e de comunidades tradicionais, aliada à eliminação da participação e controle social e ao ataque aos direitos socioambientais. Sob esse aspecto, executivo e legislativo se uniram no Congresso Nacional em defesa de projetos de lei que visam flexibilizar o registro de agrotóxicos (PL 6.299/2002) e a regularização fundiária por meio de autodeclaração (PL 2633/2020 e PL 510/2021)”.
O Projeto de Lei 6299, embora iniciada sua tramitação em 2002, segundo dados da Câmara dos Deputados, foi aprovado em 25 de julho e está em tramitação no Senado Federal. A PL 6299 foi encaminhada ao Senado em 4 de agosto do ano passado e a PL 520 está em trâmite nas comissões do Senado Federal.