Secom CONAFER
Em um importante passo para a regularização fundiária e a garantia de direitos territoriais, o Governo Federal destinou 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais para beneficiar a reforma agrária e comunidades indígenas em diversas regiões do Brasil, incluindo os estados do Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. A resolução foi publicada no último dia 13, no Diário Oficial da União, como parte de uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
A medida é vista como estratégica para enfrentar a concentração de terras e promover o uso sustentável e produtivo do solo. Mato Grosso do Sul está entre os estados beneficiados, com parte dos 174.813,77 hectares que serão alocados ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Esses terrenos serão utilizados para a criação de novos assentamentos e a regularização de áreas ocupadas.
A expectativa é que essa iniciativa ajude a diminuir conflitos por terra, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável. Paralelamente, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) será responsável por 2.218.060,9 hectares, destinados à demarcação de terras indígenas. Essa ação é fundamental para garantir o reconhecimento e a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas. A demarcação é vista como um passo essencial para assegurar a preservação das culturas tradicionais, proteger o meio ambiente e garantir a sobrevivência física e cultural das comunidades indígenas.
A resolução é uma resposta aos desafios enfrentados pelo Brasil na distribuição de terras e na proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas. Comunidades indígenas que lutam há anos pela demarcação de suas terras poderão finalmente ver um avanço nesse processo. A disputa pela posse de terras é motivo de tensão no estado. No episódio mais recente, dois indígenas ficaram feridos na comunidade Marangatu, localizada em Antônio João, a 319 km de Campo Grande. Um vídeo publicado no perfil da Aty Guasu no Instagram mostra um momento de aparente discussão entre indígenas e agentes da Força Nacional, além de dois indígenas feridos, um na perna e outro no peito. Não há confirmação de que os ferimentos tenham sido causados pelos agentes.
Asdecisões são da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), permitindo a criação de assentamentos e atividades de regularização fundiária nos 15 estados. Os atos normativos preveem o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos originários, ajudando a preservar sua cultura e tradições.
Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais
As deliberações no âmbito da Câmara Técnica levam em conta, especialmente, os esforços do governo para articular políticas públicas voltadas ao uso social da terra e à conservação ambiental. O colegiado foi restabelecido por meio do Decreto nº 11.688/2023. O MDA conduz os trabalhos. Integram a Câmara, como órgãos e entidades deliberativos, o Incra; o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); o Ministério dos Povos Indígenas (MPI); a Secretaria do Patrimônio da União (SPU); o Serviço Florestal Brasileiro (SFB); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Funai. São membros consultivos o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Com informações do Campo Grande News, Ascom/MDA e Agência Gov.