“poder executivo gastou mais do que arrecadou durante o ano”
José Carlos Bossolan
A Prefeitura de Andradina fechou o exercício financeiro de 2023, com déficit orçamentário de R$ 11.935,002,68. Isso se deve ao fato da administração municipal ter arrecadado R$ 258.771.094,74 e ter gasto R$ 270.706.097,42. Segundo dados do Portal da Transparência do município, outros R$ 15 milhões de notas empenhadas foram canceladas.
Ao longo do ano, foram empenhadas notas no montante de R$ 286.492.894,95 e R$ 15.786.797,53 foram anuladas, com indícios de “pedalada fiscal”. Se não houvesse tais anulações de notas fiscais, o déficit orçamentário poderia ultrapassar a cifra de R$ 27,7 milhões no ano de 2023. A Prefeitura de Andradina pagou R$ 265.807.024,94 dos valores empenhados e deverá pagar outros R$ 4.899.072,48 em 2024.
A administração municipal trabalhou com a previsão de arrecadação de R$ 259,8 milhões durante o ano. Já as despesas fixadas seriam de R$ 251,5 milhões, depois foi auterada para R$ 282,3 milhões e efetivada até o dia 28 de dezembro em R$ 270,7 milhões, o que pode piorar ainda o atual cenário.
Em setembro, o conselheiro do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Renato Martins Costa, emitiu alerta ao prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes para adoção de medidas para adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal e Execução Orçamentária.
“Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações para observância do disposto no art.9º da Lei Complementar nº 101/00. Situação desfavorável em virtude da ocorrência de déficit, uma vez que o total da despesa liquidada ficou aquém da meta de arrecadação, demonstrando tendência ao desequilíbrio financeiro, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações” alertou o conselheiro.
Obras inacabadas da educação, saúde e outros setores, queda na qualidade dos serviços na área da saúde, com fechamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), realocando os atendimentos em setor de Pronto Socorro da Santa Casa de Andradina, com atendimentos pelo SUS (Sistema ùnico de Saúde) e convênios em mesmo espaço físico, assim como a falta de pagamento de dívidas da entidade, motivo alegado para a intervenção na instituição, tem sido o mote do Governo de Andradina.
No final do ano passado o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), embargou as obras de uma pseudo rotatória no entroncamento da avenida Bandeirantes com a via de acesso da rodovia Eucliedes de Oliveira Figueiredo, que daria acesso ao bairro Santa Cecília. Já a obra de rotatória que beneficia empreendimentos de familiares do prefeito, foram concluídas em tempo recorde.