José Carlos Bossolan
No final de setembro do ano passado, o vereador Fabrício Henrique Mazotti, apresentou um requerimento indagando o executivo municipal se havia estudos e planejamentos para Criação de um Setor/Departamento de Bem-Estar e Proteção Animal em Andradina e nesta segunda-feira (09/05), a Prefeitura recebeu aprovação da Câmara para criar o Departamento junto a Secretaria de Meio Ambiente.
“O Centro de Controle de Zoonoses, que é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, deixou de possuir algumas de suas atribuições, as quais não poderão mais ser realizadas com recursos do SUS, por exemplo, fiscalização relativa a maus-tratos a animais, salvamento, recolhimento e acolhimento de animais que não são de relevância epidemiológica, realização de necropsias ou exames laboratoriais em animais que não são de relevância epidemiológica e atendimento de reclamações relativas às denúncias que não se referem a animais de relevância epidemiológica, além do atendimento clínico/cirúrgico veterinário a animais que não estão sob a guarda do CCZ, exceto em situações em que haja contexto de relevância epidemiológica, bem como, que incidam sobre a saúde da população humana, conforme legislação vigente; entre outras” – argumentou o vereador à época.
Ainda conforme Fabrício Mazotti, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, dispõe que atribuições de animais, passam a pertencer aos órgãos de meio ambiente, Assim, considerando a transferência de atribuições ora explicada, atividades que antes competiam à Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses, passam a competir à Secretaria do Meio Ambiente, razão pela qual faz se necessária à criação de um novo órgão vinculado ao meio ambiente e não mais a saúde.
Agora Andradina deverá contar com um departamento específico para os cuidados do bem estar dos animais do município.