“braço direito do prefeito André Lemos também já foi condenada por improbidade administrativa”
José Carlos Bossolan
Em um dos principais cargos da administração municipal, responsável em prestar assistência e assessoramento direto ao chefe do Poder Executivo Municipal no planejamento, monitoramento e avaliação e tomada de decisões relacionadas com a formulação, implantação e avaliação da política municipal de imagem e comunicação pública, e sob seu comando o Departamento de Gabinete; Departamento de Governo; Departamento de Comunicação; Departamento de Gestão de Convênios; Chefia de Gabinete; Junta do Serviço Militar; Sub Prefeitura de Jaciporã; Sub Prefeitura de Jamaica, está alguém com várias condenações judiciais.
Em 21/07/2021, o prefeito de Dracena, André Lemos, nomeou como secretária municipal de Gabinete e Governo, Thauana da Silva Duarte Joanini, com remuneração em setembro de R$ 6.556,77, segundo dados do Portal da Transparência do município. Braço direito do prefeito, a secretária de Gabinete e Governo é ex-prefeita de Nova Independência entre 2016 e 2020 e têm um curriculum nada invejável para quem almeja um cargo público, principalmente de alto escalão de uma administração.
Thauana Duarte, ainda quando usava o nome de solteira, foi condenada por ato de improbidade administrativa, por receber gratificação sem fazer jus. Aprovada em concurso público em 2008 na Prefeitura de Nova Independência, na gestão de Valdemir Joanini (hoje sogro) para o cargo de auxiliar de farmácia, em 2014 já no mandato de Neusa Jonini (sua hoje sogra), foi nomeada para o cargo de enfermeira com gratificação mensal de R$ 560. Na desição da Comarca de Andradina, Thauana e Neusa foram condenadas a perda os direitos políticos pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos, além de multa.
Em outra ação, Thauana, Neusa e Valdemir Joanini, foram condenados por improbidade administrativa. Segundo a denúncia do MP, Neusa, quando prefeita, e Thauana, quando coordenadora de Assistência Social da cidade, foram acusadas de disponibilizar uma sala da Prefeitura para que o ex-prefeito Valdemir Joanini recebesse moradores para coleta de documentos referentes à inscrição de casas populares e comprovação de títulos eleitorais. Thauana foi condenada à perda da função pública e, assim como Neusa, também foi condenada à perda dos direitos políticos por três anos, além do pagamento de multa. Já Valdemir foi sentenciado à perda dos direitos políticos por 10 anos e multa.
Thauana e Valdemir Joanini também foram condenados em criminal da Justiça Eleitoral. Em abril deste ano, Thauana Duarte Joanini e Valdemir Joanini foram condenados pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), por fraude eleitoral. Os políticos foram condenados por transferências irregulares de títulos de eleitores de outros municípios para Nova Independência, em troca de promessa de receber terrenos da Prefeitura.
O processo teve início em 2016, fazendo com que a Justiça Eleitoral suspendesse em 2017, mais de 700 títulos de eleitor em situação irregular. Em 2016, Thauana foi eleita com uma diferença de 130 votos. Valdemir Joanini foi condenado pelo Tribunal a 2 anos de reclusão, 9 dias multa, equivalente a um salário mínimo por dia-multa (9 salários mínimos de multa). Thauana Joanini, foi condenada a 1 ano e seis meses de reclusão e 8 dias-multa (oito salários mínimos).
Mais ainda não é tudo! Em 22 de março deste ano, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Andradina, homologou o Acordo de Não Persecução Civil do Processo 1006607-71.2022.8.26.0024 (quando o responsável assume a culpa e arca o dano causado, evitando a ação processual). Este caso envolve o uso de um trator da Prefeitura de Nova Independência em uma fazenda da família Joanini em Brasilândia (MS). Não se sabe o teor do acordo com o MP e homologado pela Justiça, pois o mesmo está em segredo.
Em 29 de setembro de 2019, o ex-secretário de Obras de Nova Independência, e esposo de Thauana (prefeita à época) e mais um servidor da Prefeitura foram presos em flagrante pela Polícia Civil de MS pelo uso do equipamento público em área particular, além de fora do município, tambpem do estado. No dia seguinte ambos foram liberados em audiência de custódia para responder o processo em liberdade após pagamento de fiança. O caso ganhou repercussão nacional e o secretário foi exonerado do cargo.
À época, o site do G1 publicou a matéria – https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2018/10/01/secretario-de-nova-independencia-preso-por-usar-trator-da-prefeitura-em-obra-particular-e-solto-apos-pagar-fianca.ghtml
Crime Eleitoral
Em tese, Thauana Joanini não poderia estar ocupando cargo comissionado no poder público. Nossa reportagem entrou em contato com o Ministério Público da Comarca de Dracena, para saber se o órgão tinha informações à respeito do assunto, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. Segundo dados do site da Prefeitura de Dracena, a Secretaria de Gabinete e Governo, tem horário de expediente das 9h às 11h e das 13h às 16h.
Porém já no período eleitoral, a secretária Thauana Duarte Joanini pode ter incorrido em crime eleitoral. Na segunda-feira, 26 de agosto, às 15h13, a secretária fez postagem política em sua rede social. O mesmo se repetiu na quarta-feira (11/09), às 10h35, com postagem política em favor da reeleição do prefeito, André Lemos, o que pode ser uma violação do art. 73, III, da Lei 9.504/97.
A lei diz que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”.
Doação
No dia 4 de setembro, a secretária de Gabinete, fez uma doação de R$ 1 mil para a campanha do prefeito e candidato a reeleição, André Lemos. Segundo dados do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Thauana Duarte Joanini fez a doação do depósito em espécie na conta do candidato.