“todos parlamentares votaram favoráveis a abertura de CEI”
José Carlos Bossolan
Sem corporativismo e com 10 votos favoráveis pela abertura de CEI (Comissão Especial de Investigação), a Câmara de Valparaíso irá investigar o presidente do legislativo por suposta quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa e “esquema de corrupção”.
Segundo a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Valparaíso, na segunda-feira (04/10), o vereador e presidente do legislativo Bruno Araújo (DEM), utilizou verbas públicas em viagem a São Paulo entre os dias 18 e 24 de agosto, e arcou com despesas de uma pessoa que seria sua atual companheira, cuja mesma não faz parte do corpo do legislativo municipal, caracterizando ato de improbidade administrativa.
Outro fato que pesa contra o presidente da Câmara Municipal e anexado na denúncia é o Boletim de Ocorrência 856/21, elaborado no dia 15 de setembro pela ex-companheira de Bruno Araújo, cuja acusação é de violência doméstica. “Antes de iniciar a discussão, a votação, eu queria pedir aos nobres colegas. Existe um ditado, onde há dúvidas tem que ter esclarecimento, então se algum de vocês que estão aqui hoje, mesmo conhecendo os fatos, que alguns a gente tem uma proximidade um pouco melhor, é de ter passado às informações, de ter acesso ao que eu apresentei já previamente de provas, mesmo assim eu peço que todos aceitem, não tem que ter dúvida, aqui dentro não tem que ter dúvida, precisa ser apurado” – discursou o vereador Bruno Araújo, deixando transparecer que o resultado da votação seria motivada pela declaração.
Para piorar a situação do vereador Bruno Araújo, o autor da denúncia e 1º suplente de vereador, Paulo Sérgio Ferreira – Serjão cabelereiro (DEM), apresentou novos fatos contra o presidente da Câmara na tarde de segunda-feira (25/10). No aditamento da denúncia inicial, Serjão anexou novas supostas provas de suposto “esquema ardiloso”, com uso de empresa “laranja” para o vereador Bruno Araújo que foi eleito com a bandeira filantrópica de voluntariado em aulas de equoterapia, começa a ter sua narrativa eleitoral desconstruída.
Os novos fatos apontam um aparente esquema de suposta corrupção, por uso de empresa “laranja” na captação de recursos públicos do município de Valparaíso, sem a comprovação de serviços prestados ao município pela contratada. A empresa Matheus Campos Garcia Parra – ME, com sede no município de Adamantina, estaria sendo usada com oferecimento de notas fiscais ao executivo, sem que o responsável pela empresa se quer soubesse onde ficava os locais públicos para o recebimento dos valores, e tão pouco o local em que eram realizados os serviços aos munícipes.
Segundo a denúncia, a empresa ficaria com parte dos valores e o restante era repassado ao presidente da Câmara, Bruno Araújo, inclusive sendo anexado extrato bancário e áudios com suposta troca de mensagens entre o vereador e o proprietário da empresa do ramo de fisioterapia, combinando encontros e datas para o recebimento de valores junto a Prefeitura local.
Segundo dados do Portal Transparência da Prefeitura de Valparaíso, entre março e setembro deste ano, a empresa Matheus Campos Garcia Parra – ME, empenhou R$ 28.755,00, tendo recebido R$ 23.340,00 dos cofres municipais por serviços de fisioterapia na modalidade equoterapia e em cumprimento de mandados judiciais. Em 2020, a empresa teve empenhado junto ao governo municipal entre setembro e outubro, R$ 14.250,00, vindo a receber do total, R$ 6.840,00.
Bruno Araújo não consta como fornecedor direto a Prefeitura de Valparaíso, no entanto, em 2020, o hoje vereador empenhou por intermédio de sua pessoa jurídica, R$ 39.760,00 entre 24 de janeiro e 28 de dezembro como prestação de serviços na área de fisioterapia junto ao Ciensp (Consórcio Intermunicipal do Estremo Noroeste do Estado de São Paulo), vindo a receber o valor de R$ 35.960,00.
Os valores destinados à empresa de Bruno Araújo, tiveram como fonte pagadora a própria Prefeitura de Valparaíso por intermédio do Ciensp. O último empenho da empresa de Bruno Eduardo Rodrigues de Araújo – ME (Centro de Fisioterapia e Equoterapia Renascer), datado de 28 de dezembro no valor de R$ 3.800,00 não foi pago pelo consórcio.
O que chama a atenção neste caso, é o empenho faltando 3 dias para a mudança de ano, período em que Bruno Araújo estaria impedido de celebrar contrato direta ou indiretamente com o poder público, já que a Constituição Federal define os impedimentos neste caso após a diplomação, onde os vereadores de Valparaíso foram diplomados pela Justiça Eleitoral de forma online em 18 de dezembro.
Após os votos em favor da investigação na noite desta terça-feira (26/10), o presidente em exercício na votação, vereador Eurípides Alvarez – Gugu, expediu o Decreto Legislativo 126/21, com o recebimento da denúncia, e constituição da Comissão Processante que será composta pelos vereadores Fabrício Samuel da Silva (presidente), Márcio Adriano Sônego (relator) e Rodrigo Carvalho Pinho – Rodrigo da rádio (membro).
Todos vereadores aptos foram favoráveis. O único a não proferir o voto foi o presidente que fica impedido por questão regimental por ter interesse na matéria na condição de denunciado.