“Decisão individual de Barroso permitia que detidos escolhessem se cumpririam pena em presídios masculinos ou femininos”
UOL
O STF decidiu, por 6 votos a 5, que é de competência de juízes a escolha das prisões onde pessoas trans cumprirão pena. A Suprema Corte derrubou decisão individual que permitiu que os detidos poderiam decidir se iam para presídios masculinos ou femininos. Esse entendimento era do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.
Divergência foi aberta por Ricardo Lewandowski, quando ele ainda era ministro do STF. Ele foi acompanhado por Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça. “A atuação desta Corte no âmbito da jurisdição constitucional deve dar-se apenas excepcionalmente, tão somente quando indispensável para a garantia dos direitos envolvidos, o que não se verifica mais no caso presente”, argumentou Lewandowski.
Os ministros seguiram Barroso foram Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin. A ação era julgada desde 2021.