“Projeto de Emenda a Constituição foi apresentado pelo senador em 2022”
José Carlos Bossolan
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos/GO), que acaba com a reeleição para cargos do poder executivo em nível federal, estadual e municipal deve ser votada no começo do próximo ano. A proposta é aumentar os mandados do executivo para 5 anos.
Segundo a PEC 12/2022, prefeitos, governadores e presidente da República, ficariam impedidos se disputarem a reeleição após o ano de 2030. Desde 1997, quando o Governo de Fernando Henrique Cardoso, conseguiu a aprovação, são permitidas a reeleição para cargos no poder executivo.
FHC, foi o primeiro beneficiário com a mudança, sendo reeleito presidente em 1998. Lula (2006) e Dilma (2010), também conseguiram a recondução ao cargo, porém a petista teve seu segunda mandato interrompido pelo processo de impeachment. Bolsonaro foi o único após o “gatilho” da reeleição no âmbito nacional a não lograr êxito.
Neste domingo (17/12), a presedente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), usou a rede social “X” (antigo Twitter), para se manifestar – “Mesmo que seja para valer só a partir de 2030, a proposta para acabar com a reeleição de presidentes é oportunista e representa um retrocesso na representação democrática da maioria da população. Qdo os tucanos criaram a regra da reeleição, em benefício próprio, as tais elites apoiaram e aplaudiram. Quando presidentes do PT foram reeleitos, aí a reeleição virou problema”.
No ínicio do mês, o presisdente do Senado, Rodrigo Pacheco disse em entrevista quando esteve em Dubai que a proposta poderá ser votada no começo do próximo ano – “muito apropriado para o início do ano que vem”. Já a deputada federal, Gleisi Hoffmann, acredita que nos últimos tempos o presidente vem perdendo poderes.
“Desde o golpe contra Dilma, os poderes da presidência vêm sendo reduzidos e até usurpados pelo Congresso, especialmente na execução do Orçamento, que favorece a reeleição da maioria conservadora, em detrimento dos interesses do país” – acrescentou a petista. Se a PEC for aprovada, as eleições para o legislativo e executivo, serão realizadas em anos distintos, com os membros das Casas de Leis, disputando eleição a cada 4 anos e executivo a cada 5.
Embora a presidente do PT critique a proposta, senadores como Paulo Paim (PT/RS) e os senadores aliados do Governo Lula, do partido Rede, como Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues (líder do Governo no Congresso), além da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, assinaram a proposição no Senado Federal. Além do autor da proposta, outros 28 senadores subscreveram a iniciativa.