“Por 2 vezes processo não foi concluído”
José Carlos Bossolan
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverá dar seguimento ao julgamento do Agravo Especial formulado pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que havia absolvido os vereadores andradinenses Luiz Gustavo Calestini Marão – Guto Marão (Progressistas) e Jonilcio Aveino da Silva – Careca da natação (Avante) por benefício em fraude eleitoral de candidaturas “laranjas” para atingir os 30% da cota para candidaturas de gênero.
Em dezembro de 2021, o juiz Eleitoral da Comarca de Andradina, Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael julgou parcialmente procedente a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e cassou os votos obtidos pelos partidos Progressistas e Avante, determinando a perda de mandato dos vereadores do partido. Em recurso ao TRE-SP, Guto Marão e Careca da natação foram absolvidos. O MPE recorreu e o caso chegou ao TSE.
No TSE, a sessão teve início dia 23 de fevereiro com o voto do relator, ministro Carlos Horback, indeferindo o pedido da defesa dos vereadores de adiamento do julgamento dos processos, e deu provimento aos agravos e aos recursos especiais, julgando procedentes os pedidos formulados nas ações de investigação judicial eleitoral. Pelo voto do ministro do TSE, é mantida a cassação dos votos do PP e Avante, e consequentemente dos mandatos dos vereadores Guto Marão e Careca da natação.
Segundo o ministro relator Carlos Horback, no caso de Andradina, há circunstâncias incontroversas que conduzem à conclusão segura da prática de fraude à cota de gênero. Por isso, o ministro deu provimento aos recursos para decretar a nulidade dos votos recebidos pelos partidos, cassar os respectivos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Draps) e os diplomas dos candidatos a eles vinculados, determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e declarar inelegibilidade de duas das candidatas envolvidas.
O ministro destacou jurisprudência estabelecida no ano passado, após cassação de registros e diplomas de candidatos do município de Jacobina, na Bahia, envolvidos em fraude de cota de gênero. O caso citado definiu critérios para identificação da fraude como a votação zerada ou pífia de candidatas, prestação de contas com idêntica movimentação financeira, ausência de atos efetivos de campanha, entre outros.
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri foi a última a votar e divergiu do relator apenas para estender a aplicação da pena aos dirigentes partidários, sendo favorável a cassação dos votos dos partidos e consequentemente a perda de mandato dos vereadores. Segundo a ministra, é necessário avaliar o tema com mais cuidado para evitar essa conclusão automática que acaba “revitimizando as mulheres e excluindo-as ainda mais do processo político”.
O ministros Alexandre de Moraes, presidente da Corte pediu vistas do processo, pois a ministra Maria Cláudia alongou seu voto, “estourando” o tempo da sessão. Na terça (16/05), Alexandre de Moraes não chegou a abrir o julgamento, uma vez que o processo que levou a cassação do mandato do deputado federal, Daltan Dallagnol ter sido alongado e novamente o processo não foi apreciado.
Agora nesta terça (13/06) às 19h, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes deve liberar o processo, iniciando a sessão com anúncio de seu voto. Na sequência os ministros, Benedito Gonçalves, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Raul Araújo deverão proferir seus votos, isso se não houver alongamento da sessão que tem horário de término estipulado para às 21h.
Caso haja condenação, os vereadores andradinenses, Guto Marão e Careca da natação, deixarão o cargo imediatamente, devendo ser convocados os respectivos suplentes, definidos pela Justiça Eleitoral e empossado pela Mesa Diretora da Câmara de Andradina. Até agora os dois votos proferidos pelos ministros são pela cassação, sendo do relator Carlos Horback e Maria Cláudia. Pelos histórico de votação do TSE, se o processo for concluído na sessão desta terça, a tendência é pela cassação dos votos das legendas Avante e Progressistas, e consequentemente os mandatos dos vereadores andradinenses.
A sessão será transmitida de forma online pelo TSE. através do YouTube.