“cargos em comissão praticamente permaneceu na mesma quantidade que no mandato anterior”
José Carlos Bossolan
Castilho na década de 90 virou notícia no cenário nacional devido o salário que o ex-prefeito e vice do município recebiam subsídios superior ao do próprio governador do Estado de São Paulo. Aquela época, o prefeito recebia algo em torno de R$ 33 mil e o vice R$ 15 mil. O governador naquele período recebia a remuneração de R$ 22 mil.
Coube ao judiciário mandar que a administração municipal baixasse os ganhos dos agentes castilhenses. Nesta semana, novamente Castilho virou notícia devido a reforma administrativa implementada por Paulo Boaventura. Porém, muitos não checaram as informações para compartilhar em rede sociais, fatos destorcidos.
O subsídio de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, foi aprovado pela Câmara de Castilho no ano passado. Cabe ao legislativo como prerrogativa legal definir tais vencimentos para o ano subsequente. Também no ano passado, mais precisamente em 11 de novembro, o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), determinou que a Prefeitura de Castilho extinguisse os cargos de Assessor de Gabinete, Assessor de Secretaria, Diretor do Departamento de Promoção e Assistência Social e Diretor de Vias e Logradouros.
Entretanto diferentemente da época em que Adão Severino e Joni Buzachero receberam subsídios acima do teto constitucional, a reforma administrativa efetivada por Paulo Boaventura não possui nem de perto os ganhos de secretários estadual e do governador Tarcísio de Freitas.
CARGOS
Diferentemente do que foi amplamente divulgado por alguns veículos de comunicação, não houve aumento na remuneração de alguns cargos. Antes da reforma administrativa realizada neste ano, o prefeito de Castilho, Paulo Boaventura, contava com 7 assessores no mandato anterior, cujos salários mensais de assessor de Relações Institucionais, era de R$ 8.702,50 (bruto).
Com a mudança, ficaram apenas 3 cargos, e o mesmo assessor de Relações Institucionais, passou para R$ 9.100,00, onde o reajuste foi de 4,57%, ou seja, apenas acrescido pelo índice de inflação acumulada nos últimos 12 meses. O reajuste foi de R$ 397,50 e não 110%, como noticiado por alguns órgãos de imprensa.
A reportagem do O Foco, teve acesso aos cargos e remuneração do ano passado para este ano. Secretários municipais que recebiam o valor de R$ 12 mil, com a vigência da Lei aprovada e sancionada em 2025, permanecem com o mesmo valor. Até 2024, Paulo Boaventura contou com 48 cargos comissionados, passando para 51 neste mandato, porém com uma Secretaria, que não havia no mandato anterior. A Secretaria de Assuntos Jurídicos, não havia até 2024, sendo criada neste ano com 3 cargos.
Outro dado para comparação é referente ao de Assessor de Gestão e Medicina de Segurança do Trabalho, vinculado a Secretaria de Administração, cujos vencimentos eram de R$ 4.016,54, sendo extinto neste ano. Na mesma Secretaria, foi criado o cargo de Chefe de Divisão e Medicina do Trabalho, com remuneração de R$ 4.100,00.
Procurada por nossa reportagem, a Prefeitura de Castilho se manifestou sobre o assunto. “O cargo que a jornalista comenta é o cargo em comissão de Assessor de Relações Institucionais, cujo salário era de R$ 8.702,50, e passou para R$ 9.100,00, um reajuste de 4,57% (de acordo com a inflação), ou seja, de apenas R$ 397,50. O comparativo que a mesma faz em janeiro/2025, é que o detentor do cargo em janeiro estava de férias, e recebeu apenas 13 dias trabalhados de salário, equivalente a R$ 3.771,00. A utilização das expressões pela jornalista da Band, Alessandra Nogueira, tais como “farra com o dinheiro público”; “aumento do próprio salário”; “abastecer o bolso dos próprios assessores”; “trenzinho da alegria”; “população que amargue por eleger esse tipo de político que privilegia o próprio salário e de seus apadrinhados” direcionadas ao Prefeito são ofensivas, atingindo o campo criminal. Assim, já estão sendo tomadas as medidas legais para retratação da fake News, com a abertura de procedimento criminal, e ação de indenização por danos morais”.
O conteúdo da reforma administrativa foi abordada por uma emissora de rádio de Araçatuba, gerando indignação na administração municipal. O vídeo com a fala da radialista, circulou em diversos grupos de aplicativos e redes sociais, gerando críticas infundadas contra a administração Paulo Boaventura/João Gabriel.
No atual mandato são 51 cargos de comissão. Em outras gestões, Castilho chegou a ter 150 cargos comissionados na Prefeitura de Castilho.
O CASO
Em maio de 2023, o juiz da Comarca de Andradina, Pedro Luiz Fernando Nery Rafael, julgou procedente uma ação civil pública protocolada em 2020 (iniciada no mandato da ex-prefeita, Fátima Nascimento), determinando a exoneração do “Assessor de Gabinete” e “Assessor de Secretaria”. A Prefeitura de Castilho recorreu da decisão e em 11 de novembro de 2024, os desembargadores Paulo Galiza (Presidente sem voto), Antonio Carlos Villen (relator), Antonio Celso Aguiar Cortez e Torres de Carvalho, mantiveram a decisão da Comarca de Andradina.
Com isso, os cargos de assessores julgados irregulares foram instintos.