Antônio José do Carmo/Noroeste Rural
O Ministério Público ingressou com uma ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes (PSDB). A denúncia é de que ele pagou horas extras a funcionários da Prefeitura por meio de fraude. Segundo a denúncia as horas extras eram pagas sem indicação de necessidade do serviço, sem limitação de horas ou controle por parte da administração municipal.
O órgão pede à Justiça que determine ao prefeito a devolução de quase R$ 1,9 milhão, além da condenação de Otávio Gomes pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa equivalente ao dano causado, ressarcimento ao erário, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
O MP ainda pede a aplicação das penas de pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito. Em relação aos funcionários que teriam sido beneficiados, a ação diz que os casos serão avaliados separadamente para entender quais estavam de acordo com o esquema.
DEFESA
O prefeito Otávio Gomes ainda não havia sido notificado, quando entramos em contato com ele ontem. O prefeito disse estar tranquilo e que terá documentação suficiente para comprovar que sua atitude esteve dentro do senso de retidão e honestidade. Informações de setores da Prefeitura dão conta que as pessoas com horas extras, são aquelas de menor salário.
Nas redes sociais Otávio Gomes escreveu :”Que informar a todos que o pagamento de horas extras que realizamos foi para assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais, como água, esgoto e serviços funerários. Ainda não fui citado na ação, mas assim que o for, apresentarei a minha defesa demonstrando que não houve má fé ou dolo que caracterize o ato de improbidade administrativa. Nossa conduta sempre foi e será, no sentido de prestarmos o melhor serviço público possível para a população que tem reconhecido nosso empenho e dedicação nos trabalhos realizados”.