“caberá ao prefeito Mário Celso determinar apuração e até rescisão do contrato”
José Carlos Bossolan
A Arsae (Agência reguladora dos Serviços de Água e Esgoto) de Andradina, oficiou o prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes sobre a qualidade e potabilidade da água oferecida a população do município, oferecendo risco à saúde dos consumidores.
A reportagem do O Foco teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação do ofício 32/2022, protocolado na Prefeitura de Andradina na última quarta-feira (16/03), onde relata diversas irregularidades nos serviços prestados sob concessão pública.
Bandeira de campanha em sua eleição, caberá a Mário Celso Lopes cumprir as promessas e instaurar processo administrativo afim de preservar a saúde dos andradinenses ou continuar negociando com o grupo detentor da concessão, a remoção da lagoa de tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto São Pedro I e II, da lateral do parque aquático de familiares.
No documento de 53 folhas elaborados pela Arsae, apresenta concentração de substâncias nocivas à saúde pública acima dos índices estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Análises feitas pela Vigilância Sanitária municipal e encaminhadas ao Instituto Adolfo Lutz, demonstraram que no 1º semestre de 2020, 34% das análises o flúor estava em concentrações acima do permitido.
Os coliformes totais, 7% das análises estavam com inconformidade com às normas e regulamentos de qualidade de água. O tema inclusive foi objeto de apontamento por parte do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), cobrando providência mais efetivas em relação à potabilidade da água. Análises realizadas em 2021 e 2022 pela Vigilância Sanitária, também apontas inconformidades nas análises da água. Em 2021, 26% das análises estavam com concentração de flúor acima do permitido e 12% com coliformes totais.
Em 2018 de janeiro deste ano, o órgão notificou a Arsae de Andradina, através do oficio VISAM 02/2022, que às análises feitas pelo Adolfo Lutz, continuavam detectando a presença de coliformes, cloro residual e fluoreto acima do permitido. À miúde, a água que chagam nas torneiras dos domicílios de Andradina por diversas vezes em que foram analisadas, demonstram que a população do município não está recebendo água completamente tratada e própria para o consumo e até mesmo risco a saúde humana, podendo desencadear diversas doenças, dentre elas o câncer.
O ofício é assinado pelos diretores da Arsae de Andradina, Eduardo Gaiotto Marques da Silva (presidente), Laryssa Canassa P. Adriano (diretora colegiada) e Denes Carvalho (diretor colegiado). A reportagem do O Foco entrou em contato com o secretário de Governo, Ernesto Júnior para saber qual medida seria adotada pela administração municipal, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
CONTRATO
A Arsae de Andradina notificou o prefeito Mário Celso Lopes para a abertura de processo administrativo para apurar às irregularidades, permitindo a caducidade do contrato. O contrato 165/2010, que rege a concessão dos serviços de água e esgoto em Andradina, prevê no artigo 40.1, que a Prefeitura de Andradina poderá promover a encampação do contrato (retomada dos serviços) por móvito de interesse público.
Já o artigo 41 do contrato, invocado pela Arsae, diz que “a inexecução parcial ou total do contrato acarretará a critério da Prefeitura, por indicação da agência reguladora, a declaração da caducidade do contrato. Segundo o contrato, são motivos para a encampação, o não cumprimento de penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos, o não atendimento à intimação da Arsae, no sentido de regularizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto.
ÁGUAS ANDRADINA
A concessionária vem negando às irregularidades. Segundo a Águas Andradina, “A água distribuída é própria para consumo, seguindo todas as exigências legais de qualidade. Esse controle é feito por meio de coletas sistemáticas de amostras para realização de ensaios laboratoriais, atendendo às exigências da Portaria número 888, de 4 de maio de 2021, do Ministério da Saúde. Esses resultados podem ser acompanhados pelos clientes mensalmente nas contas de água. Para se ter ideia, são realizadas por mês 3 mil análises em Andradina e 1,5 mil em Castilho. O monitoramento das concessionárias é constante, 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano”.
CÂMARA
O assunto também vem sendo debatido pelos vereadores que querem providências. Praticamente todos vereadores estão perplexos com a qualidade da água de Andradina e já vem sendo discutidos nos bastidores a criação de Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos. Na sexta-feira (11/03), os vereadores Hugo Zamboni, Hernani da Bahia, Sérgio Santaela, Fabrício Mazotti, Elaine Vogel, João Máximo e Rodarte dos Anjos, estiveram reunidos com diretores da Arsae de Andradina, para obterem informações sobre a qualidade da água de Andradina.
Na sessão desta segunda (14/03), o vereador professor Luzimar Rodrigues se disse preocupado com a situação da população do município estar consumindo água com a qualidade em desacordo com a legislação, especialmente com a concentração de substâncias que podem provocar doenças, como o câncer.