Secom CONAFER
Desde a última quarta-feira, 3 de julho, o PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, tem novos limites de compra para atender situações emergenciais. As alterações no PAA fazem parte do novo Plano Safra da Agricultura Familiar. A partir de decreto presidencial, os limites das modalidades de Compra com Doação e Compra Direta dobraram. Passaram de R$ 15 mil para R$ 30 mil por unidade familiar, por ano. Também houve mudança nos limites da modalidade Compra com Doação e Compra Direta de R$ 1,5 milhão para R$ 6 milhões anualmente por organização fornecedora
A alteração é por tempo determinado e servirá para atender situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas, como é o caso do Rio Grande do Sul. O Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) participou da elaboração do decreto que alterou o PAA. “Estamos melhorando e adequando a legislação sobre o PAA, aquisição de alimento, assim como já tínhamos feito com o PAA Leite. Hoje temos base firme para uma agricultura familiar ainda mais forte”, comemorou o ministro Wellington Dias.
Indígenas da Associação Comunitária Indígena Pataxó da Aldeia Meio da Mata, em Porto Seguro, Bahia, também fazem parte do PAA
O titular do MDS também avaliou o novo Plano Safra. “Está ainda melhor, agora, com as condições de crédito estabelecidas para os vários setores, focadas também em equipamentos para melhorar a tecnologia na agricultura familiar. Aquilo que o Brasil alcançou em tecnologia avançada no agro, agora também com o pequeno produtor”.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, explicou que, entre as diversas linhas de financiamento do crédito rural, haverá uma específica com redução de juros para a produção de alimentos da cesta básica. “É uma sinalização importante do governo de estímulo à produção de alimentos por parte da agricultura familiar e uma redução de juros ainda maior para os produtos da sociodiversidade. Os produtos da nossa diversidade regional são importante fonte de alimentos e parte da nossa cesta básica, da nova cesta básica”.
O PAA, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar
Novo Plano Safra
O Plano Safra 24/25 deu especial atenção à produção ecológica de alimentos, sem degradação do meio ambiente. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Plano Safra 2024/2025 disporá de R$ 85,7 bilhões para incentivo ao setor. O valor é 43,3% maior do que anunciado na safra 2022/2023. O Plano oferece juros mais baixos – entre 2% e 3% – e novas linhas de crédito para um público específico, como as mulheres e os jovens agricultores. São 10 linhas de financiamento de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos pequenos produtores.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).