“medidas entram em vigor às 0h desta quinta-feira e finda na segunda”
José Carlos Bossolan
Foi publicado nesta terça-feira (30/03), o Decreto Municipal 22/21, decretando lockdown no município de Nova Independência das 0h desta quinta-feira (01/04), até às 5h de segunda-feira (05/04). As medidas são para tentar conter a disseminação da Covid-19 em meio a população do município.
De acordo com o decreto, fica proibida a circulação de pessoas e veículos em vias públicas durante do período da restrição, sendo permitida a circulação apenas em casos de extrema necessidade que envolva caráter de urgência, como casos de saúde, segurança ou integridade do patrimônio. Somente será permitida a locomoção para compra de medicamentos, atendimento de socorro médico para pessoas ou animais, atendimentos de urgência ou inadiáveis.
Os estabelecimentos comerciais como farmácias e unidades de saúde poderão permanecer abertos, mas é obrigatório o uso de máscara facial por funcionários e consumidores, manter o distanciamento em filas de 3 metros entre as pessoas, dando prioridade para vendas por meio de entregas em domicílio.
Todos os demais estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e industriais não essenciais, incluindo agências bancárias deverão permanecer fechados durante a vigência do decreto. Poderão funcionar restaurantes em sistema de “delivery”, sendo proibida a venda no local, inclusive por meio de “drive-thru”. Os postos de combustíveis somente poderão realizar abastecimentos, permanecendo lojas de conveniência e outros serviços fechados. Também é permitido serviço de segurança privada, e funcionamento de indústrias cuja paralisação danifique máquinas ou acarrete perda de produtos, devendo operar com a capacidade mínima de produção.
Serviços públicos municipais, estaduais e federais com atendimento ao público ficarão suspensos. Serviços de saúde, segurança pública, de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações, coleta de lixo orgânico, cemitério, serviços funerários, assistência social, de segurança alimentar, permanecerão em funcionamento.
O descumprimento do decreto levará aos infratores a responsabilização dos seus atos na esfera administrativa, cível e criminal. A íntegra do decreto está disponível no link http://www.novaindependencia.sp.gov.br/uploads/legislacao/DECRETO-No-22-FASE-RESTRITA-LOCKDOWN.pdf