“quem estiver com suspeita ou positivado poderá responder criminalmente”
José Carlos Bossolan
A Prefeitura de Nova Independência criou o disque denúncia para pessoas que estão com suspeita ou com confirmação da Covid-19 e não estão cumprindo a quarentena determinada pelas autoridades médicas e epidemiológica do município, contribuindo com a proliferação da doença.
Quem for flagrado descumprindo o isolamento domiciliar, poderá responder criminalmente com base no artigo 268 do Código Penal, que é Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa. Se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, a pena é aumentada em um terço.
O telefone para que os cidadãos façam às denúncias é o (18) 99647-0315 (WhatsApp).