Assessoria de Comunicação
O último domingo, dia 12 de junho, foi celebrado o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Uma data importante para que haja maior discussão na tentativa de informar e sensibilizar a população no combate a práticas que violam o direito de crianças e adolescentes. Em Pereira Barreto, o CREAS, é a unidade responsável pelo atendimento de crianças que se encontram na condição do trabalho infantil.
Como forma de garantir a proteção e de proporcionar o acesso da criança e do adolescente ao mercado de trabalho, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê algumas modalidades de trabalho levando em consideração a faixa etária, a condição física e o tipo de trabalho exercido, preservando todos os direitos trabalhistas de acordo com a legislação vigente.
O trabalho infantil priva a criança de desenvolver suas capacidades e habilidades de forma saudável. Pode levar a evasão escolar ou afetar negativamente o rendimento da criança na escola. Dependendo do tipo de trabalho exercido, pode ainda ter grande impacto na saúde física e mental desse público, o que pode ser muito grave considerando que estão em fase de crescimento.
Segundo o IBGE, no Brasil, dentre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, cerca de 706 mil exercem atividades consideradas perigosas e que se enquadram na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dentre essas atividades encontra-se a utilização e recrutamento da criança para atividades ilícitas, como a produção e tráfico de drogas.