“para entrar em votação seria necessário pedido de regime de urgência dos parlamentares”
José Carlos Bossolan
Nenhum vereador assinou o regime de urgência do pedido de empréstimo do prefeito Mário Celso Lopes no valor de R$ 16 milhões para a Prefeitura de Andradina realizar operações de crédito até o montante de R$ 16 milhões destinadas a construção de uma Usina Solar Fotovoltaica (Central Fotovoltaica).
Entretanto nenhum vereador assinou o regime de urgência do projeto de lei para que o mesmo fosse votado na sessão desta segunda-feira (02/05). Sem o regime de urgência, o projeto terá sua tramitação normal, caso na próxima sessão a postura dos parlamentares se mantenha a mesma. Segundo o projeto de lei, o montante pleiteado por Mário Celso Lopes, seria o suficiente para a geração de 5.850.000,00 kwh de energia por ano e tem se pregado uma economia anual de R$ 5 milhões com gastos de energia, porém foram os mesmos valores apresentados na divulgação da instalação de placas solares nas repartições públicas de educação.
À época, o prefeito de Andradina disse que a administração municipal estaria economizando R$ 3,5 milhões, ou seja, se com os gastos anteriores com placas solares iria economizar algo em torno de R$ 3,5 milhões, com o financiamento de R$ 16 milhões, a suposta economia seria não mais de R$ 5 milhões e sim R$ 1,5 milhão anual.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Norival Nunes informou a nossa reportagem, a taxa de juro do financiamento é de 0,25% ao mês mais a taxa Celic, que está em 11,75% ao ano, contabilizando de juros o montante estimado de 1,18% ao mês. O projeto de lei enviado para apreciação da Câmara, se quer consta tais informações e tão pouco onde será construído tal empreendimento. Outro fator que não consta no projeto, mas não menos importante é com relação aos eventuais créditos de ICMS gerado pela central fotovoltaica, que não foram computados.
Na implementação de energia solar nas escolas e creches municipais, a Prefeitura de Andradina irá pagar R$ 2.600.979,85 em painéis solares e mais R$ 651 mil em inversores. Até o momento, apenas R$ 900.039,28 foi pago para uma das empresas vencedoras do processo licitatório 124/21. Os vereadores Fabrício Mazotti e Sérgio Santaela chegaram a anunciar que caso o projeto entrasse em votação, os mesmo iriam votar contra, pois os R$ 16 milhões poderiam ser empregados em outras áreas de maior relevância, como na saúde.