“medida atinge André Lemos e outros 11 envolvidos”
José Carlos Bossolan
O promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Drcaena, Antônio Simini Júnior, ingressou com ação na justiça, pedindo a indisponibilidade dos bens do prefeito de Dracena, André Lemos e o afastamento do cargo da secretária da Saúde do município. Segundo o MP (Ministério Público), o chefe do executivo, mais 11 pessoas e empresas estavam envolvidos em suposto esquema que onerou os cofres do município de Dracena.
O prejuízo gernado pelo esquema é de R$ 2.464.969,59, cujos valores saíram de despesas com a saúde do município, através de contratação da entidade para gerenciar o ESF (Estratégia da Saúde da Família). O valor do contrato foi superior a R$ 10,4 milhões. A ação foi proposta na noite desta terça-feira 01/10).
Investigação
Segundo o MP, além de ofícios, foram também realizadas diligência “in loco” e ouvidas testemunhas, algumas sob sigilo tendo em vista o fundado temor de sofrerem represálias por parte do prefeito André Kozan Lemos e da secretária de Saúde, Cláudia Lugnick, razão pela qual decretou-se sigilo na tramitação do Inquérito Civil.
Ainda de acordo com o MP, encerradas as diligências investigativas, dos elementos produzidos nos autos do IC 14.0253.0000920/2022-6, constatou-se a prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública e ainda a existência de fundados indícios de que os atos praticados pelo prefeito André Lemos, a secretária de Saúde, Cláudia Lugnick, pela enfermeira Karin Barateli Garcia da Silva, pelo médico Vinicius Rafael Fernandes e seu pai, Valter Fernandes e pelos representantes da Organização Social CISNE – Achyles José Theophanes Santos e Cecília Aparecida Zeferino dos Santos, configuram também a prática de crimes, razão pela qual requisitou-se a instauração de Inquérito Policial registrado sob o nº 1500640- 70.2024.8.26.0168 em trâmite sob sigilo pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Dracena.
Esquema
Além de direcionamento da licitação, através de Chamamento Público, o promotor Antônio Simini, apurou que num primeiro momento o pai do médico havia pedido para trazer o médico Vinicius Rafael, que estava trabalhando em Praia Grande para o município de Dracena, porém era necessário a criação de cargo pela municipalidade ou Consórcio Intermunicipal de Serviços da Alta Paulista, mas o pedido do empresário Valter Fernandes naquele momento não foi atendido.
Mas o prefeito André Lopes em seu gabinete, segundo depoimento de testemunhas, apresentou virtualmente o Instituto Beneficente Cisne aos funcionários da Secretaria de Saúde e afirmou que traria uma Organização Social para gerenciamento e prestação de serviços de saúde de Dracena. Isso dois meses antes da abertura do processo para a contratação.
Conforme a petição do MP, no dia 24 de maio de 2022 o prefeito André Lemos tomou medidas administrativas para o alcance do objetivo, sancionando duas leis municipais para o fim de autorizar o Poder Executivo a firmar contrato de gestão com Organização Social para a implantação administrativa e desenvolvimento das atividades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e quaisquer outras atividades na área da saúde no município de Dracena.
Para o Ministério Público, o prefeito de Dracena e seus comparsas, agiram dolosamente, para ceder a gestão parte do serviço público de atenção básica
de saúde do município de Dracena à OS Cisne, o que fizeram mediante prévio ajuste, empregando fraude no processo de chamamento público e seletivo, em afronta aos princípios administrativos e aos previstos na Lei nº 13.019/2014, com desvio de finalidade e direcionamento, o que causou graves prejuízos ao erário municipal.
Às irregularidades também foram apontadas em vistoria de fiscalização do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Além do direcionamento no processo de contratação, também houve conluio entre membros da administração muniicpal e do instituto.
Salários
Segundo o MP, o médico Vinicius Rafael, Fernandes recebeu indevidamente salário de 3 cargos acumulados e não prestou os serviços. “Não bastasse a flagrante desnecessidade da existência de tais cargos porquanto, como visto, o contrato poderia ser coordenado por profissional da área da enfermagem, os serviços pagos pelos cofres públicos de Dracena, certamente não foram prestados pelo médico Vinícius Rafel Fernandes. Isso porque é flagrante a incompatibilidade das funções, haja vista que não se pode imaginar uma estrutura administrativa onde um profissional seria chefe de si mesmo. Demais disso, é notória e matematicamente comprovada a impossibilidade de cumprimento da carga horária semanal prevista para os cargos. Veja-se que no edital do processo seletivo previa carga horária de 40 horas semanais para o cargo de Coordenador Médico” relatou o promotor Antônio Simini Júnior.
Duante o contrato, o médido teria recebido R$ 612 mil durante o ano, acumulando salário de R$ 51 mil mensalmente dos cofres municipais, através do Instituto Cisne. “Demais disso, Vinicius Rafael Fernandes é médico recém-formado e clínico geral, não ostentando nenhuma expertise ou qualificação profissional que lhe autorizasse a exercer cargo de direção, coordenação ou capacitação profissional. O claro desvio de finalidade na celebração do contrato de gestão nº 01/2022 com vista ao favorecimento do médico Vinicius Rafael Fernandes com a inserção no plano de trabalho da previsão da contratação de serviços de terceiros (profissionais autônomos) contratados como Pessoa Jurídica, neles incluídos a Prestação de Serviços de Educação Continuada, resta comprovado ainda
pelo fato de que a empresa CF Capacitação em Saúde Ltda criada por Vinicius para a Prestação de Serviços de Educação Continuada iniciou suas atividades em 26 de outubro de 2022, conforme se verifica na Ficha Cadastral da JUCESP” – detalhos o MP.
Não foi somente o médico que abocanhou grande quantia no esquema. Segundo o MP, a enfermeira Karina Baratelli Garcia da Silva, também recebeu indevidamente R$ 48 mil, causaram prejuízos ao erário, devendo os valores recebidos, serem restituídos aos cofres públicos de Dracena .