“inquérito apurará desvio de função por funcionários de creches municipais”
José Carlos Bossolan
O MP (Ministério Público) instaurou inquérito civil para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente no desvio de função por funcionários de creches municipais no município de Andradina.
A promotora de Justiça da Comarca de Andradina, Regislaine Topassi notificou a Prefeitura de Andradina para apresentar em 30 dias, às informações detalhadas dos fatos em apuração. A representação é motivada por diversas denúncias de irregularidades feitas pela servidora pública municipal Neiva Castro, que por diversas oportunidades relatou falta de condições apropriadas no local de trabalho, além de desvios de função de funcionários.
Após a servidora pública efetivar às denúncias, como suposta represália, a Prefeitura de Andradina abriu sindicância contra a servidora. Através da Portaria 11.987/21, o secretário municipal de Governo, Ernesto Antonio da Silva Júnior – Ernestinho, pediu a abertura de processo administrativo disciplinar contra a servidora, pertencente aos quadros efetivos do município, desde 6 de março de 2018. “Em 16 de março, Neiva Castro a servidora postou reclamação da situação, gerando pelo visto desagrado de seus superiores hierárquicos” – relata a portaria.
A Secretaria de Educação nega às irregularidades. Assim que a Prefeitura de Andradina ofertar os documentos ao MP, caberá a promotora Regislaine Topassi analisar se procederá o arquivamento do inquérito ou se ajuizará Ação Civil Pública contra a administração municipal pela prática de improbidade administrativa.