“para valer em 2024, proposta deveria ser aprovada até a próxima quinta”
Edson Sardinha/Congresso em foco
Sem relator e fora da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa anterior ao plenário, a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro não deve ser votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições municipais de 2024. O mesmo destino deve ter a chamada PEC da Anistia, ainda sob análise dos deputados.
A minirreforma enfraquece a Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2012, que impede a candidatura de políticos com condenações criminais em órgãos colegiados, que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ou ainda tiveram prestação de contas rejeitadas. Assim que o texto foi aprovado pelos deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que os senadores não apreciariam a minirreforma às pressas.
Ele ressaltou que o Senado já examinava uma reforma do Código Eleitoral, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que chegou a ser dado como nome certo para relatar a nova proposta. A indicação dele, no entanto, ainda não foi confirmada e o item não consta da pauta da CCJ desta semana.
Para valer em 2024, as mudanças deveriam ser sancionadas pelo presidente Lula até a próxima sexta-feira (6), o que não deverá ocorrer, segundo aliados de Pacheco ouvidos pelo Congresso em Foco. Na reunião de líderes da quinta-feira passada, ficou patente o desinteresse das lideranças partidárias em torno do assunto, a despeito da pressão de deputados e dos presidentes dos partidos.