“atualmente profissionais que atuam na Saúde da Família trabalham 30h semanais”
José Carlos Bossolan
A Câmara de Andradina deverá votar nesta segunda-feira (24/05), Projeto de Lei de autoria do prefeito Mário Celso Lopes, aumentando a carga horária dos médicos da ESF (Estratégia da Saúde da Família), tanto urbano quanto rural de 30 para 40h semanais.
Criada em 2017, a Lei Municipal 3.396, foi aprovada pela Câmara e promulgada pela prefeita Tamiko Inoue, em comum acordo com os médicos que estavam com dificuldades em cumprir a jornada diária de 8h, deixando algumas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) sem médicos. Com a aprovação da lei, os médicos passaram a trabalhar 6h diárias, diminuindo a falta de atendimento dos profissionais da saúde. Agora, a Prefeitura quer a revogação de lei.
“Se a lei for aprovada, infelizmente deverá haver pedidos de demissão em massa por parte dos médicos, pois inviabiliza a prestação de serviços em outros estabelecimentos de saúde, como em plantões médicos, não sendo atrativo para nós profissionais permanecer à disposição do município, uma vez que todos os médicos se dedicam a outros trabalhos em diversos outros municípios. Além do acréscimo de horas, também será mantido salário baixo em relação a outros contratantes” – destacou um médico em contato com nossa reportagem, pedindo para não ter o nome revelado.
Segundo os médicos, o salário atual do profissional na ESF é de pouco mais de R$ 10,1 mil por mês. A valor da hora trabalhada atualmente é em média de R$ 84,16 (30h/semana). Com as 40h semanais, os médicos passarão a receber R$ 63,12 por hora trabalhada, ou seja, pouco mais da metade do que os hospitais da região pagam por hora trabalhada no plantão de fundo (R$ 100,00).
Caso o médico optar em trabalhar na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, o valor da hora trabalhada é de R$ 200,00, segundo levantamento da nossa reportagem. Se o médico trabalhar em 5 plantões de 12h na Covid, receberá R$ 12 mil (quase R$ 2 mil a mais que o salário da Prefeitura), totalizando 30h trabalhadas, em uma diferença de 130h mensais a menos que a obrigada pelo poder público municipal, se a lei 3396/17 for anulada.
Dos 6 médicos aprovados no concurso para o ESF, uma pediu demissão em fevereiro. Em sua justificativa, o prefeito Mário Celso argumenta que “tendo em vista a pandemia da SARS-COV-2 desde o fim de fevereiro de 2020, o município de Andradina vem sofrendo com a falta de profissionais médicos qualificados para atender a população, e até se submetendo a contratação de autônomos para que possa preencher suas necessidades”.
Se há falta de médicos como elencado pelo prefeito, a mudança na carga horário tende a piorar a situação com a iminente “debandada” dos concursados.
MUDANÇAS
Outra “ofensiva” da gestão Mário Celso contra os médicos foi feita pela expedição da Portaria 003/21, proibindo a troca de plantões entre médicos que não foram aprovados nos concursos públicos 01/15 e 01/18 conforme a Lei Municipal nº 2.908/2013, ficando vedado a substituição por outros médicos que não estejam na relação dos concursados, totalizando 16 profissionais afetados pela medida.
CÂMARA
A Câmara de Andradina aprovou requerimento pedindo informações sobre gastos e fechamento do CAC (Centro de Atendimento à Covid) nas dependências do Centro de Hemodiálise (anexo a Santa Casa) e passando a funcionar na UPA (Unidade de Pronto Atendimento). O CAC de Andradina está funcionando em um “puxadinho” na garagem, com instalação de tenda onde às ambulâncias estacionavam em caso de urgência e emergência na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), com pouco espaço e menor infraestrutura que a existente no Centro de Hemodiálise da Santa Casa de Andradina.
Os respiradores comprados pela Prefeitura ao custo de R$ 340 mil para a chamada UTI Covid que nunca funcionou, segundo vereadores estão encaixotados, junto com outros equipamentos nas dependências do Ginásio de Esportes “Agenor Francisco da Silva”, demonstrando a falta de urgência e eficácia da compra dos materiais que deveriam estar servindo a população andradinense. A usina de oxigênio anunciada como do município, também foi locada por 6 meses ao custo de R$ 204 mil.
BLOQUEIO
Na semana passada, a Justiça da Comarca de Andradina bloqueou R$ 655.948,81 na ação 0000800-24.2021.8.26.0024, para pagar os plantões de fundo na Santa Casa de Andradina, onde desde que assumiu o cargo, Mário Celso vinha se negando a arcar com as despesas dos médicos, firmado em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público e os municípios de Andradina, Castilho, Nova Independência e Murutinga do Sul em 2014.
PASSADO
Caso os médicos comecem a pedir demissões, uma alternativa a ser adotada pela Prefeitura de Andradina, poderá ser em abrir novo concurso ou recontratar entidade (OSS, Oscip, Ong e etc) para gerir as unidades de saúde do município, como ocorreu nas gestões dos ex-prefeitos, Ernesto Silva (diverso serviços de saúde, incluindo o Pronto Socorro Wilson Placco) e Jamil Ono (Pronto Socorro Wilson Placco), que contrataram Oscip, sendo julgado os termos irregulares pelo TCESP.
Neste caso, as despesas dos cofres públicos municipais poderão ser ainda maiores que os praticados atualmente, permanecendo ainda a dificuldade em contratar médicos para prestar serviços ao município. As decisões dos TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) estão disponíveis nos links: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/11457.pdf (2009), http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/118006.pdf (2011) e http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/448143.pdf (2015).