“prefeito autorizou a carência no pagamento de ISSQN aos cofres municipais e fez obras em entrada de hotel”
José Carlos Bossolan
Eleito com uma votação esmagadora em 2020, com 78,27% dos votos válidos (24.960), e prometendo rever o contrato de concessão de água e esgoto do município, além de anunciar a geração de 3.000 empregos, na prática o “mega empreendedor” tem se beneficiado diretamente do poder público municipal e não vem cumprindo as promessas eleitoreiras.
Mário Celso Lopes, declarou à Justiça Eleitoral no ano de sua eleição, o patrimônio de apenas R$ 134.396,74, sendo R$ 100 mil em espécie e o restante em quotas de duas cooperativas, uma agrária e outra de crédito. Entretanto sua gestão é marcada por direcionamento de políticas pública para benefício de empreendimentos familiares. Nenhum imóvel comercial foi declarado à época ao órgão eleitoral pelo hoje prefeito.
A última medida adotada até aqui, vai beneficiar a empresa Quatroelos Empreendimentos Imobiliários Ltda, que está registrada em nome de netos do chefe do executivo municipal. Na sexta-feira (25/11), o Diário Oficial do município trouxe a isenção de emolumentos e taxas municipais, alíquota de 2% sobre ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com carência de 12 meses, podendo chegar a 2 anos sem nenhuma cobrança.
A medida é prevista na Lei do Prodesan, mas em praticamente todos os comércios do núcleo familiar do chefe do executivo há benefícios fiscais, enquanto a maioria dos comerciantes andradinenses não possuem nenhum tipo de isenção. A facilidade em receber isenções municipais se dá ao fato de investir em área conhecida como Zide (Zona de Interesse de Desenvolvimento Econômico) que engloba a região onde está o shopping e hotéis da família do alcaide municipal.
Segundo o termo assinado pelo prefeito de Andradina, a empresa hoteleira está gerando aproximadamente 70 empregos diretos, terá o benefício por 9 anos ininterruptos, podendo chegar a 10 anos de benefícios fiscais, caso a empresa contrate 100 empregos diretos. Em pesquisa no site da Receita Federal, a empresa Wakanda Palace Hotel, foi constituída em 16 de agosto deste ano, e antes mesmo de inaugurar já recebeu recapeamento asfáltico na rua de entrada do estabelecimento, estacionamento em 45º, inclusive com a rua José Lopes de Oliveira foi transformada em mão única na quadra de frente do hotel para atender o interesse privado e não público.
A avenida Rio Grande do Sul em frente ao posto de combustível e Antônio Modesto Filho com Silvio Shimizu, que são umas das entradas de Andradina estão repletas de imperfeições na malha asfáltica e não receberam nenhum reparo da atual gestão. Um outro estabelecimento beneficiado de familiares do prefeito Mário Celso Lopes foi o shopping, que mesmo após gozar de incentivos do Prodesan (Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável) por 10 anos, em março deste ano, o chefe do executivo prorrogou as isenções por mais 3 anos de emolumento aos cofres do município de Andradina.
Ainda ao shopping, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ficará com valor reduzido do valor normal por 5 anos (desoneração), podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Diferentemente do aplicado aos próprios interesses, a gestão de Mário Celso tem determinado que propriedades com características rurais em perímetro urbano sejam obrigadas a pagar IPTU. Segundo dados da Prefeitura de Andradina, em toda extensão de Andradina, 65 estabelecimentos comerciais gozam dos benefícios do Prodesan, cujos mesmos estão estabelecidos nos parques empresarial e industrial. Na região da rua Paes Leme, que possui quase 200 comércios, nenhum logista possui tratamento diferenciado como o dispendido pelo Prodesan.
Fraude
Em 21 de junho de 2021, o prefeito de Andradina assinou contrato com a empresa ACM+ Gerenciamento e Projetos Ltda, no valor de R$ 119.696,14, em gritante fraude licitatório por meio do contrato 92/2021, cuja empresa entregou os relatórios dos serviços contratados, com datas anteriores a realização do certame que contou apenas com a empresa contratada. Ficou evidente que o processo licitatório foi fraudado para dar “ar de legitimidade” aos pagamentos. Justamente neste período, a população de Andradina havia passado por atendimentos da Covid-19, em “puxadinho” instalado na calçada da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Andradina. Procedimentos de cirurgias eletivas de cidadãos só estão sendo efetivadas por ordens judiciais.
À época, a empresa era de propriedade de engenheiros da concessionária das praças de pedágios da SP-300 (rodovia Marechal Rondon), que liberou o acesso ao parque aquático da família do prefeito de Andradina. Em troca da “cordialidade”, os cofres públicos de Andradina foram utilizados para custear despesas por relatório de pavimentação das estradas vicinais ADD-050 e 247 (projeto executivo), que contornam o parque familiar.
Usando influência política junto aos governadores do estado, João Doria e Rodrigo Garcia, Mário Celso Lopes conseguiu que o Governo do Estado arcasse com R$ 13,7 milhões para asfaltar as vicinais, cujo valor apresenta indícios de sobrepreço na licitação. A empresa contratada para a execução dos serviços pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), figura como ré em diversos processos do chamado esquema da “Máfia do Asfalto”.
Tem mais
Outra medida implementada por Mário Celso Lopes que não beneficiou a maioria da população, mas empreendimentos familiares do chefe do poder executivo foi os gastos de quase R$ 600 mil para a pintura da avenida Guanabara. A medida de criar a ciclofaixa que prejudicou comércios que perderam área de estacionamento e gerado grandes transtornos para os munícipes, em especial aos que necessitam de consultas ou exames em clínicas, tem de se deslocar por certas distâncias para realização de atendimento, até mesmo pessoas portadoras de deficiência e idosos.
Embora a ciclofaixa da Guanabara tenha gerado transtornos para populares e comerciantes, na entrada do shopping, um bueiro existente antes da iniciativa, simplesmente com as obras custeadas com dinheiro público deixou de existir. Em março deste ano, o então ministro da Educação Milton Ribeiro (exonerado após suspeita de esquemas de corrupção no Ministério) esteve no parque aquático de familiares do prefeito. Embora fosse cobrado o valor de R$ 80,00 por participante, Mário Celso Lopes pagou R$ 2.720,00 ao Acqualinda juntamente com a justificativa de custear almoço de 34 participantes.
Mário Celso também tentou por via judicial, impedir o funcionamento do Frigorífico 3D, construído no terreno do antigo matadouro municipal. Para inviabilizar o projeto, o prefeito de Andradina tentou reaver uma área que é utilizada para a lagoa de tratamento dos produtos do frigorífico que fica ao lado do termas. Cilso de Souza – Tula, comprou o matadouro e recebeu a cessão de área onde ficava as lagoas de tratamento do abatedouro de animais.
A justiça não se deu por convencida, rejeitando os argumentos apresentados pela Prefeitura e o frigorífico está em operação, mesmo contra a vontade do chefe do executivo municipal. O imóvel cedido ao empresário ficará em sua posse conforme o aprovado na gestão do ex-prefeito, Jamil Ono.