“publicidade pode caracterizar promoção pessoal, improbidade administrativa e campanha antecipada”
José Carlos Bossolan
Em nova ação ”politiqueira e de enganação”, o prefeito Mário Celso Lopes manda afixar outdoor com “agradecimento dos andradinenses” por envio de recursos que nem de perto chega aos R$ 22 milhões anunciados na propaganda. O problema é que às informações são mentirosas e de favorecimento pessoal.
Em contato com um dos representantes da empresa que a propaganda foi afixada, ele respondeu que o prefeito de Andradina pediu para instalar a placa no local, mas ele achava que seria do parque aquático e não de políticos. Estranhamente não se sabe o motivo de o prefeito de Andradina não usar espaço de sua propriedade para colocação do objeto, já que fica do lado oposto da Rodovia Marechal Rondon.
Projeto de marketing político bem sucedido, o chefe do executivo andradinense, mantém a mesma linha política de seu padrinho e governador do estado, João Doria, que abandonou o mandato de prefeito de São Paulo para disputar o governo e agora, tende a também abandonar o cargo para disputar a presidência da República.
Segundo advogados ouvidos por nossa reportagem, a colocação do outdoor usando as logomarcas do Governo de Andradina e do Estado em campanha não oficial pode caracterizar ato de improbidade administrativa contra os detentores de cargos públicos, além de evidente favorecimento pessoal e campanha antecipada, já que ambos são aspirantes a cargos eletivos.
Mário Celso foi eleito com a promessa de desenvolvimento do município e geração de empregos, mas o que se viu até então foi o uso do cargo municipal para em tese beneficiar os em diversas circunstâncias os empreendimentos familiares às custas do dinheiro público, quer do estado ou do município. Em 10 meses de mandato, o prefeito de Andradina só fez promessas e obras no entorno do parque e hotel de familiares ainda em fase de construção.
O outdoor instalado em um barracão entre à rua Manoel Messias dos Santos e via marginal de acesso a SP-300, no lado oposto a residência do próprio prefeito, anuncia que o Governo do Estado destinou R$ 22 milhões para o município de Andradina, dando destaque o próprio prefeito, ao governador João Doria, ao vice-governador Rodrigo Garcia e o secretário estadual do Desenvolvimento Regional e presidente do diretório estadual do PSDB, Marco Vinholi.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional, ao ser questionada por nossa reportagem sobre os valores constantes no outdoor que não eram condizentes com os dados do município e indagando quais os valores destinados pelo Governo do Estado de São Paulo para Andradina no ano de 2021, que constam na publicidade, o órgão estadual se manifestou pela assessoria de comunicação afirmando que – “O Estado desconhece a peça. Não tendo a mesma relação oficial com o Governo de São Paulo, não há o que discorrer sobre o assunto”.
Na peça publicitária de aproximadamente 40 metros quadrados, diz que foram repassados mais de R$ 17 milhões em infraestrutura/pavimentação. Em consulta ao Portal Transparência do município, o valor nem de longe chega ao anunciado, onde segundo informações entre o primeiro dia do mandato de Mário Celso frente a Prefeitura de Andradina, só foram destinados para pavimentação e calçamento, R$ 1.826,52, sendo R$ 1.277,32 em 08 de outubro e R$ 549,20 em 19 de janeiro, ou seja, menos de 2 salários mínimos.
Outro valor destacado na publicidade é o investimento de R$ 1,6 milhão em reformas e construções, mas o próprio portal do município desmente o anúncio. Segundo o site da Prefeitura de Andradina, o valor que foi destinado para este quesito é de R$ 50 mil, destinado pela deputada estadual Marina Helou para a reforma de UBS III, liberado em 17 de junho.
Não constam nos dados do município nenhum valor destinado como investimentos do estado em educação e nem para aquisição de veículos entre 1 de janeiro e 11 de outubro. Para educação a publicidade tucana aponta o repasse de R$ 500 mil e em veículos de R$ 289.500,00. Já na área da saúde, o outdoor anuncia investimentos de R$ 1.562.000,00, mas novamente o Portal Transparência desmente dos dados da ação de marketing. Em 29 de junho, a Prefeitura de Andradina recebeu R$ 200 mil de custeio da saúde e R$ 114.404,00 para a Covid-19, sendo R$ 57.202,00 em 21 de junho e o mesmo valor em 27 de setembro.
Informações obtidas por nossa reportagem, relatam que ao menos 2 deputados estaduais estariam programando representação contra o prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes, o governador e pré-candidato a presidência da República, João Doria, e contra o vice-governador e pré-candidato ao governo paulista, Rodrigo Garcia e contra o ex-deputado estadual e cacique tucano, Marco Vinholi pela publicidade indevida.
A maioria dos recursos enumerados da peça de marketing, se somados os mandatos anteriores pode até se aproximar desses valores, entretanto, tendo como fonte de origem dos recursos o Governo Federal e não o Estadual, especialmente nos 4 anos da ex-prefeita, Tamiko Inoue (PSDB). Em Araçatuba, o PSDB local também afixou 3 outboors em ”promoção” do governador e vice-governador, sendo um na avenida Pompeu de Toledo e outros dois na avenida Brasília, mas as peças já foram removidas. Também não foram utilizados os logotipos do município e tão pouco do estado.
Ao que tudo indica, Mário Celso quer se “promover “com coisas alheias a seu mandato, e de quebra afagar seu “padrinho político” João Doria, levando consigo os asseclas tucanos, porém em Araçatuba o prefeito Dilador Borges se quer foi mencionado nos materiais promocionais. Nesta segunda-feira (18/10), o procurador da República, Diogo Castor de Mattos, membro da “Operação Lava Jato”, foi condenado a exoneração do serviço público pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), por ter pago para a instalação de outdoor em Curitiba/PR, enaltecendo os procuradores da força tarefa.
O procurador foi considerado responsável por ato de improbidade administrativa.